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ANS obriga plano de saúde a aceitar idoso

Idade avançada e condição de saúde são podem ser motivos alegados por operadoras de planos médicos para rejeitar ou excluir beneficiários. A súmula normativa nº 27, publicada ontem no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforça esse entendimento, já previsto em lei desde 1998, mas ainda desrespeitado. A norma foi criada para inibir a prática da chamada seleção de risco por parte das empresas, e a multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos e diretor de Gestão Interino da ANS, José Carlos Abrahão, afirmou que o objetivo é “assegurar ao consumidor que ele tem direito de adquirir um produto no setor de saúde suplementar sem restrições discriminatórias”. Situação que, segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), sempre foi motivo de reclamações por parte dos usuários.

A gerente de vendas Andréa Gonçalves, 40 anos, foi uma das prejudicadas por essas restrições. Quando foi contratar um plano de saúde para o pai, de 69 anos, e a mãe, de 65, no ano passado, ela procurou a ajuda de um corretor, que fez o intermédio entre eles e a empresa. Quase um mês depois de enviar o pedido, com toda a documentação correta, o contrato foi negado, sem nenhuma justificativa. “O corretor, que já tinha bastante experiência na área, me disse que provavelmente era devido à idade deles. Segundo ele, está bem complicado colocar idosos nos planos”, disse Andréa, que já tinha visto a mesma situação acontecer com vários conhecidos.

“Quando se fala que é para idoso, aparecem mais empecilhos na hora do pedido. Às vezes, sugerem colocar alguma criança como dependente, porque um acaba compensando o outro.” Só depois de publicar uma reclamação no site Reclame Aqui, canal on-line, e reenviar o pedido, ela recebeu uma resposta positiva. Até hoje não teve explicações por parte da operadora quanto à recusa inicial.

Segundo Maria Inês, do Proteste, a súmula da ANS foi necessária para evitar esse tipo de dificuldade, visto que a lei vem sendo descumprida pelas empresas. “Manter idosos e pessoas com doenças no convênio tem um custo bastante elevado para as operadoras, porque eles demandam mais atendimentos. São clientes que custam caro”, explicou. Isso se agrava porque os idosos têm menos poder aquisitivo para pagar planos, que são mais caros para essa faixa.

Em caso de não cumprimento da regra, as queixas devem ser feitas primeiramente à ANS, que registrou mais de 94 mil reclamações no ano passado, tendo resolvido 86,8% das de natureza assistencial em benefício do consumidor. Se não resolver, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), ou uma associação privada como a Proteste.