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Assembleia debate idade penal

A redução da maioridade penal, proposta que será votada na terça-feira na Câmara dos Deputados, é tema de uma audiência pública marcada para esta segunda, às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento, que será aberto ao público, é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a infância e a juventude, questionando sua viabilidade como medida para reduzir a criminalidade no Brasil.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara, e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Estarão presentes representantes de diversas entidades da sociedade civil nas áreas de segurança, educação, saúde, cultura e direitos humanos. Foram convidadas entidades como OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.