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Ação contra a PEC da Maioridade

Às vésperas da votação sobre a redução da maioridade penal, marcada para hoje, na Câmara dos Deputados, entidades contrárias à medida se mobilizam para evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993. Pesquisa realizada a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgada ontem mostra que cerca de 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídio em 2013, o equivalente a 46% das mortes nessa faixa etária. Essa é justamente a população que será afetada se a PEC for aprovada. O objetivo do estudo, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, apresentado ontem no Congresso, é chamar atenção para a vulnerabilidade desses adolescentes e evitar a mudança constitucional.

“Queremos que os deputados votem com dados precisos”, afirma Waiselfisz, que defende uma polícia nacional integrada de enfrentamento à violência entre União, estados e municípios. Segundo o Mapa da Violência 2015: adolescentes de 16 a 17 anos, as principais vítimas são do sexo masculino, negras e com baixa escolaridade. Na comparação com 85 países, o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios entre 15 e 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. O estudo usou dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, a taxa de homicídios entre 16 e 17 anos ficou em 54,1 a cada 100 mil habitantes em 2013. Os números variam consideravelmente entre as unidades da Federação, indo de 147 em Alagoas a 13,8 em Tocantins, o que ainda é considera elevado por ultrapassar o patamar epidêmico de 10 homicídios por 100 mil pessoas. O Distrito Federal ocupa o quarto lugar no ranking, com uma taxa de 83,3. De modo geral, houve uma melhora nos índices do Sudeste e uma piora no Nordeste entre 2003 e 2013. Waiselfisz atribui a diferença a ações em estados como São Paulo, por exemplo, onde foi instalado um sistema de análise de estatísticas criminais para identificar locais perigosos. “Concomitantemente, a criminalidade mudou para outras áreas que não estavam preparadas para enfrentar a violência”, explica o sociólogo.

Mobilização

Segundo a presidente do Conanda, Angélica Goulart, é preciso que o debate sobre a redução da maioridade penal seja baseado em dados sobre a realidade dos jovens e que se desfaça o mito da impunidade de adolescentes infratores. A entidade é contra a PEC e contra alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê punição de até 3 anos para menores de 18 anos envolvidos com crimes. “A gente não quer um retrocesso de direitos em cima do que já está pautado com a lei que regula todo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, afirma.

O Conanda trabalha com o Conselho da Juventude (Conjuve) e de o Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) em ações diversas contra a redução da maioridade, incluindo debates e um trabalho de convencimento com parlamentares. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) também estão mobilizadas. A programação desta semana inclui festival de música e vigília em frente ao Congresso. Hoje, uma marcha sairá do Museu da República. A concentração começa às 9h, e a estimativa é reunir 10 mil pessoas.

3,7 mil Adolescentes de 16 e 17 anos assassinados no Brasil em 2013