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Orquestra Cidadã celebra a força da inclusão social

André Caúla
Advogado
andrecaula@rigueiraelima.adv.br

Com a aprovação da Câmara de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a PEC da Redução da Maioridade Penal já tem indicativo de realidade. E, no meu pensar, trata-se de uma temeridade. Até onde chegaremos? Baixaremos a “maioridade” para o feto? Não creio que seja o caminho para uma solução.

O estado punidor – está mais que provado- não resolve, haja vista nossa situação atual: presídios apinhados de pessoas em condições desumanas! Você, leitor dessas mal traçadas linhas, já esteve em uma unidade prisional?  Creio que não. Colocar lá dentro adolescentes de 16 anos será “jogá-los à cova dos leões”. Perderão a pouca chance de serem reeducados, e, nesse sentido, farão, em verdade, pós-graduação criminal.

Bom seria se o Estado e a sociedade civil dessem oportunidade aos menores, infratores ou não. Tais chances, inclusive, teriam de ser em várias instâncias – educação, saúde e moradia. Seriam, assim, menos suscetíveis ao assédio de bandidos e ao consequente ingresso no mundo do crime…

Em nosso Pernambuco, só como exemplo, temos a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). Nascido em 2006 do inconformismo e  da teimosia de componentes do TJPE (desembargadores e juízes) e demais membros da sociedade pernambucana, o projeto oferta novas possibilidades a crianças da comunidade do Coque, uma das mais violentas áreas e de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Recife. E hoje também inclui o município de Ipojuca, na Região Metropolitana recifense.

Através dele, 330 jovens (entre quatro e 24 anos) conseguiram estudar e crescer na vida, indicando que, em se dando bons caminhos aos pequenos, quaisquer que sejam suas origens, há condições de se formar “cidadãos de bem”.

Nesta quinta-feira (30/07), há um motivo a mais para celebrar: nove anos da Orquestra Cidadã, braço musical da ABCC, onde o erudito é capaz de dar acessibilidade à inclusão social e à profissionalização. O grupo faz apresentações por todo o Brasil, encanta autoridades e pessoas comuns, já tendo até surpreendido o papa Francisco, no Vaticano, com Vivaldi, Tchaikovsky e Bach, de quem o pontífice é fã.

“Amigo, é fácil falar quando não se foi vítima da violência de um menor”, ouvirei de alguns. De pronto questiono: esse menor também não é vítima de uma sucessão de erros? DEIXEMOS DE HIPOCRISIA.

É certo que tal norma atingirá, quase que absolutamente, os menos favorecidos. Filhos, “bem nascidos” ou não, podem enveredar para a marginalidade. E qual pai/mãe não faria o possível e o impossível para livrá-lo de uma punição? Bem, ao menos eu, não mediria esforços. Penso que não sou o único.

Claro, não sou dono da verdade, são pensamentos de uma mente livre. Contudo, venho aqui provocar, propor que pensemos no que está sendo criado e no precedente que se abre com a promulgação da lei da Maioridade Penal. Urge que impere o bom senso.