Pesquisar
Agendar Atendimento

Serviços

ver todos

Manicômios “modernos” na mira do Governo

BRASÍLIA (Folhapress) – No papel, elas deveriam ser um modelo inovador de acolhimento e tratamento voluntário de usuários de drogas, sem medicamentos, grades ou estruturas de contenção. Na prática, crescem denúncias de espaços voltados a internações involuntárias, com uso de medicação pesada para dopar pacientes e até relatos e maus-tratos e tortura. O temor de que ‘comunidades terapêuticas’ estejam se transformando em ‘manicômios modernos’ tem gerado debate entre grupos de direitos humanos e conselhos de políticas de drogas no país. Em meio ao impasse, o governo lança neste mês o novo marco regulatório do setor.

As regras, elaboradas pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça, reforçam o papel previsto para essas comunidades, com vetos à contenção física ou por medicamentos dos abrigados. Também preveem liberdade de entrar, sair e receber visitas, e obrigam entidades a elaborarem um plano de atendimento a cada acolhido, após avaliação na rede de saúde. As medidas não encerram o debate com profissionais de saúde. Alguns temem que o documento seja inócuo. Outros, que agrave problemas. Um dos motivos é o tempo de acolhimento: para o Conad, até um ano. Para o Conselho Federal de Psicologia, o ideal seriam três meses. ‘Mais do que isso, acaba trazendo a institucionalização. É uma medida sem base científica’, diz o conselheiro Rogério Oliveira, para quem a norma contraria princípios da lei da reforma psiquiátrica.

Outro debate é que, pelas novas normas, as instituições podem fazer atividades que propiciem o “desenvolvimento da espiritualidade”. Para Raul Ferreira, da área de direitos humanos da Defensoria Pública de SP, a medida abre brecha para que a fé seja imposta a dependentes. Hoje, boa parte dessas comunidades são 1.800 no país são mantidas por grupos religiosos. Deste total, 371 mantêm convênio com o Ministério da Justiça e têm atendimento gratuito.Outras chegam a cobrar R$ 2 mil mensais. Presidente da Confenact, confederação que reúne as comunidades terapêuticas do país, Célio Luiz Barbosa nega imposição religiosa e defende a espiritualidade como parte da recuperação. Para ele, a regulamentação pode ajudar a separar ‘o joio do trigo’. Segundo ele, há hoje ‘clínicas’ irregulares, que não podem ser chamadas de comunidades terapêuticas.

Entidades irão à Justiça contra regras

Entidades contrárias ao modelo das comunidades terapêuticas para dependentes de álcool e drogas afirmam que planejam recorrer à Justiça para evitar que a regulamentação entre em vigor. A intenção é compartilhada por representantes do Ministério Público Federal e associações de profissionais, como o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). “Faremos uma ação civil pública questionando a legalidade”, afirma o procurador Jefferson Dias, para quem as novas regras podem agravar a situação. Ele critica o fato de comunidades usarem o trabalho dos internos como forma de obter recursos.

‘Não há a figura do profissional de saúde. É “enxadaterapia”, afirmou. Para Alessandra Souza, do CFESS, o modelo que foi estabelecido nas regras representa uma política “higienista”. “Ela difere da política de saúde vigente, que prega abstinência, enquanto a política atual lida com redução de danos”, disse.

Questionado sobre o embate com as entidades, Vitor Maximiano, do Conad, diz que a resolução pode ter sido mal-interpretada e afirma que está à disposição para dialogar sobre os impasses. “Não estamos falando de espaços de privação de liberdade, mas de locais para dar proteção social a quem necessita, de forma voluntária”, afirmou.