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Ministério da Saúde faz cortes e apela para parlamentares

Um rombo de 9,1 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde (MS) para 2016. Este foi corte da pasta sugerido na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação no Congresso Nacional, e que deve ser votada até o final dessa legislatura. O montante representa quase 10% do previsto para ser executado neste ano em ações e serviços públicos de saúde, e pode acabar antes mesmo do final do ano. De imediato a redução deve afetar a realização dos procedimentos de média e alta complexidade e do programa Farmácia Popular. Também não haverá garantias de financiamento do Samu, hemodiálise e cirurgias eletivas. Em nota enviada à Folha, a assessoria do MS pondera que a recomposição orçamentária pode ser feita, em parte, com a destinação de emendas parlamentares. No entanto, a assessoria ressalta que, o processo, “dependerá da sensibilidade dos parlamentares em devolver ao orçamento esses recursos de que dispõe livremente”. A afirmação, em forma de “apelo ao bom senso”, irritou parlamentares de oposição, que acusaram o governo de estar fazendo chantagem e de querer repassar a responsabilidade dos seus atos para o Congresso.

A nota emitida pelo MS afirma, também, que “a situação é ainda mais preocupante em relação aos procedimentos de média e alta complexidade que deixarão de receber R$ 5,3 bilhões. Soma-se a isso a redução de R$ 3,8 bilhões em gastos com saúde, que deverão ser recompostos com emendas parlamentares. A tônica do ministério é de que está demãos atadas sobre o futuro da assistência. “Apesar de o orçamento da saúde ter triplicado em uma década, os recursos são finitos e não permitem ampliar mais a assistência para atender a demanda de população que vive cada vez mais e que enfrenta desafios como a obesidade e violência no trânsito. Por isso, é essencial e urgente discutirmos com toda a sociedade novas fontes de financiamento para a saúde que assegurem a manutenção de um sistema que realiza 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,4 milhões de internações”, disse outro trecho do pronunciamento.

Fora a recomposição proposta através de emendas, o Governo Federal afirma que de sua parte esta verificando a utilização de recursos do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos. O ministério ainda destacou que o cortes vão sobrecarregar a redes municipais e estaduais de saúde, que também já estão estranguladas. Em carta, o Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) repudiamo corte. As instituições apontam que o orça mento do ano que vem terá apenas 13,2% das receitas líquidas correntes e para agravar o cenário terá redução de quase 10% em relação a 2015. Ele defendem, diante do quadro de “desfinanciamento”, que o parlamentares votem a favor da PEC n. 01-A/2015, que reivindica valores equivalentes ao 18,7% das receitas correntes liquidas escalonado até 2020.