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Pílula do câncer será testada para registro

LEGALIZAÇÃO Pesquisadores que criaram a substância contrataram empresa para testar a droga e conseguir autorização da Anvisa. Laboratório gaúcho será parceiro

SOROCABA – Os pesquisadores que desenvolveram a fosfoetalonamina sintética, usada para o tratamento do câncer, contrataram uma empresa especializada para obter o registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A contratada, RAGB Regulatory Affairs Global Business, informou que já discute uma parceria com um laboratório do Rio Grande do Sul para a realização dos testes necessários. Em seu site, a RAGB informa dispor de uma equipe especializada em assessoria de registros.

A substância foi desenvolvida há mais de 20 anos por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), e vem sendo usada como tratamento experimental contra o câncer. Nunca houve testes oficiais como remédio. Relatos de supostas curas fizeram crescer a procura pela substância, que não tem registro na Anvisa.

De acordo com a empresa, houve manifestação de interesse do Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul (Lafergs), vinculado à Fundação de Produção e Pesquisa em Saúde, em dar seguimento às pesquisas já realizadas na USP pelo ex-professor Gilberto Orivaldo Chierice. Uma reunião entre as partes está agendada para esta semana, em Porto Alegre, mas a empresa ressalva que as tratativas estão em fase inicial. O laboratório foi procurado pela reportagem, mas o expediente já havia sido encerrado.

No mês passado, revendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a entrega das cápsulas a uma paciente terminal por entender que esse era o último recurso e a falta de registro não caracteriza lesão à ordem pública. O TJ, em seguida, liberou a obtenção por pacientes com liminares.

Procurado, o Instituto de Química de São Carlos não se manifestou sobre a autuação. A USP informou que sua posição é a mesma do comunicado emitido em outubro, no qual afirma que é obrigada a fornecer o produto para os que solicitam por liminares judiciais. Segundo o comunicado, a fosfoetalonamina está disponível no mercado e pode ser adquirida pelas autoridades públicas. “Não há, pois, nenhuma justificativa para obrigar a USP a produzi-la.”

CONGRESSO

O deputado estadual Rafael Silva (PDT) entrou ontem com representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado na tentativa de obrigar o Governo paulista a fornecer a fosfoetanolamina sinténtica a pacientes com câncer sem a necessidade de medida judicial. O pedido se baseia em lei federal que isenta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medicamentos novos, destinados a uso experimental, sob controle médico.

De acordo com o parlamentar, a Lei 10.742 de 2003 dispõe que “estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde”.