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SUS pagará plástica de vítima de violência

DIREITOS HUMANOS Projeto aprovado na CCJ diz que mulheres agredidas devem ser informadas nos hospitais sobre o acesso gratuito à cirurgia reparadora de lesões

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que autoriza a cirurgia plástica gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência. Caso não haja recurso em plenário, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.

O texto estabelece que as vítimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva de lesões e sequelas da agressão. Para ter direito à cirurgia gratuita, a mulher deve levar à unidade o registro policial da ocorrência.

Também é necessário um guia de encaminhamento do médico indicando a necessidade do procedimento. “A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com vítimas cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo resto de suas vidas”, diz a justificativa do projeto do deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Ele lembra que as sequelas geralmente são queimaduras, cortes profundos no corpo, marcas físicas, além das marcas psicológicas.

Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

O projeto, de 2007, determina ainda que o governo crie equipes de especialistas em cirurgia plástica. Segundo a proposta, o governo poderá celebrar contratos ou fazer parcerias com organismos públicos e privados com o objetivo de viabilizar o atendimento das vítimas. Pelo texto, o governo também fica obrigado a distribuir gratuitamente os produtos farmacológicos do pré e pós operatório.