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Plano de saúde mais acessível

SERVIÇO Operadoras terão de criar canais de diálogo mais eficazes com seus usuários. Determinação é da ANS

A partir do dia 15 de maio, todas as operadoras de plano de saúde serão obrigadas a disponibilizar mais canais de atendimento e informação ao consumidor nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas estão previstas na Resolução Normativa (RN) nº 395, anunciada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É uma esperança de que o serviço prestado melhore.

Em caso de descumprimento das regras, a operadora ficará sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa – neste caso, os valores vão de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) – que reúne as maiores operadoras do País – reiterou que as resoluções da ANS devem ser seguidas por todas as empresas do segmento e que está avaliando os eventuais impactos da nova RN.

Uma das principais novidades é que as operadoras de médio e grande porte (exceto operadoras exclusivamente odontológicas, filantrópicas e autogestões) devem disponibilizar unidade de atendimento presencial funcionando em horário comercial durante os dias úteis nas capitais dos Estados ou regiões de maior atuação dos planos. Até então, não havia norma vigente obrigando as empresas a fornecerem esse canal de atendimento.

Confira na arte abaixo as principais mudanças. Além delas, ficou estabelecido que, quando a operadora negar o procedimento ou serviço, deverá informar detalhadamente ao beneficiário o motivo da negativa, indicando a cláusula do contrato ou dispositivo legal que justifique.

O beneficiário pode pedir o envio dessas informações por escrito no prazo máximo de 24h (até então, o prazo era de 48h). O consumidor também poderá requerer nova análise da sua solicitação e, se a operadora dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração.

As operadoras também deverão arquivar, pelo prazo de 90 dias, e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.