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Sem emprego, mas com plano

Cartilha da ANS mostra para os usuários os direitos de assistência à saúde dos demitidos sem justa causa e dos aposentados

Com o aumento do desemprego cresceu o número de reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de usuários que são demitidos sem justa causa e encontram dificuldades de permanecer no plano de saúde da empresa. A falta de informações sobre as garantias de ficar no mesmo contrato de assistência médica dos empregados da ativa deixa o trabalhador desamparado. Para tornar as regras mais claras e acessíveis ao público, a ANS lançou ontem uma cartilha online com o detalhamento da legislação para os ex-empregados, incluindo os demitidos e os aposentados.

A primeira regra aplicada para os demitidos e aposentados é o prazo de 30 dias para o usuário pedir por escrito a permanência no plano ao departamento de recursos humanos da empresa. A notificação poderá ser feita à operadora, com o registro de protocolo. A diretora-adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Flávia Tanaka, alerta para a importância de o usuário ficar atento ao prazo. Nos casos de demissão, o RH deverá apresentar o formulário no momento de assinatura do aviso prévio. Já os trabalhadores que se aposentam, devem fazer a opção pelo plano após a concessão do benefício.

A lei dos planos de saúde (lei 9656/1998) prevê a permanência no plano para os empregados que entraram no contrato coletivo empresarial a partir de 2 de janeiro de 1999. O empregado só terá o direito de ficar no plano se tiver contribuído com o desconto mensal no contracheque. Existem contratos que a empresa paga integralmente a assistência à saúde dos colaboradores. Outras pagam um subsídio mensal e o empregado arca com o restante da mensalidade.

Segundo Flávia, a cartilha da ANS explica as regras de permanência no contrato. O prazo varia de seis meses até 24 meses, dependendo do tempo que o ex-empregado ficou no plano. Se o tempo de permanência foi de 9 anos, ao aplicar um terço o resultado será 3 anos, mas a lei limita a 2 anos. Flávia recomenda que o segurado fique atento ao prazo de 60 dias antes do final do contrato para fazer a portabilidade. “Ele poderá optar por outro plano com as mesmas coberturas e faixa de preço.”

Outra dúvida dos ex-empregados é sobre os direitos dos dependentes. Segundo Flávia, as regras garantem a permanência dos dependentes no plano, bem como, a inclusão de novos cônjuges e filhos durante o período. “Mesmo que a empresa mude a operadora ou o tipo de plano, o segurado será levado para o outro contrato.” Todos os benefícios de assistência à saúde concedidos e ampliados pela empresa aos funcionários da ativa são aplicados para os ex-empregados.

Já as regras de permanência no plano de saúde coletivo é diferente para o aposentado. Neste caso, ele poderá ficar no contrato um ano para cada ano vinculado ao plano empresarial. Se o período for inferior ao período de um ano, a permanência será em tempo igual. Com mais de 10 anos de contribuição, a permanência no contrato é ilimitada. Mesmo que a empresa mude de operadora o aposentado e seus dependentes são levados juntos aos empregados da ativa.

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Planos de saúde
Direitos dos demitidos sem justa causa

Prazo
Podem permanecer no plano de saúde empresarial no mínimo por seis meses e no máximo por dois anos;

Mensalidade
O ex-empregado deverá arcar com o valor total da mensalidade do plano de saúde;

Dependentes
Poderão ficar no contrato durante o mesmo período do titular;

Reajuste
Será igual ao aumento aplicado para os empregados da ativa;

Portabilidade
Ao final do período de permanência no plano empresarial, o ex-empregado e os seus dependentes poderão mudar de plano de saúde com o aproveitamento das carências.

Direitos dos aposentados

Prazo
Se estiver por menos de 10 anos no plano de saúde da empresa poderá permanecer 1 ano para cada ano vinculado ao contrato. Se tiver mais de 10 anos no plano ficará por tempo indeterminado;

Mensalidade
Vai pagar o mesmo valor do empregado da ativa e deverá arcar com a mensalidade integral;

Dependentes
Poderão ficar no plano de saúde durante o mesmo período do titular;

Reajuste
Será igual dao aumento aplicado para os empregados da ativa;

Portabilidade
SE tiver que deixar o plano de saúde poderá migrar para outro contrato com o aproveitamento das carências.

Obs: O ex-empregado demitido sem justa causa e o aposentado perderão o direito de permanecer no plano de saúde caso seja contratado por outra empresa que ofereça o benefício.