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TCU quer anular vagas em faculdades

BRASÍLIA (Folhapress) – A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, relatora do processo que analisa o edital do ministério da Educação para abertura de faculdades de medicina no País, sustentou que – por erro do governo – o procedimento deve ser anulado.

Se a maioria dos ministros concordar, ficam ameaçadas as 2.290 vagas de medicina no País abertas ano passado. Há dois anos, na esteira do programa Mais Médicos, a União passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina.

A partir dessa lista, coube ao MEC selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. A decisão de anular a seleção, no entanto, não foi tomada ontem porque o ministro do TCU Vital do Rego pediu vista do processo.

Há uma articulação de vários ministros do órgão para tentar rever a decisão da relatora que foi taxativa: para ela, o governo mudou a regra no meio do jogo o que torna todo o processo ilegal.