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Deputado quer mais rigor para quem abortar

Punição mais rigorosa e menção específica ao aborto associado à microcefalia no Código Penal. Vem de um parlamentar pernambucano, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), ligado às igrejas evangélicas, a iniciativa de propor uma legislação ainda mais dura contra as mães que possam vir a interromper a gravidez, em casos de suspeita de bebês com a malformação. O parlamentar quer alterar o artigo 127, que estipula a pena para a prática do aborto, para deixar claro que é um crime tirar uma criança nascida com a anomalia, quer seja causada pelo zika vírus ou por qualquer outro motivo.

A inclusão do nome microcefalia no Código Penal é estratégica. “É uma forma de barrar uma possível interpretação do Supremo Tribunal Federal em favor do aborto. No caso de fetos anencéfalos, o STF alegou que não havia menção a essa situação. E a lei terminou sendo alterada. Queremos evitar que isso volte a acontecer”, argumenta. Ele propõe que a sentença, em caso de condenação da mulher, seja acrescida em um terço até a metade da pena. Com isso, a pena de reclusão, que é de um a três anos, passaria a ser de um ano e quatro meses até quatro anos e meio.

Diante do argumento de que a criminalização e o endurecimento da punição, na prática, só atinge as mulheres mais pobres, justamente as que menos têm acesso ao sistema de saúde, o parlamentar afirma que a lei mais rigorosa “é para ajudar na reflexão de que ela está cometendo um crime gravíssimo.”

Integrante do Grupo SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia, Silvia Camurça critica a iniciativa do parlamentar e afirma que a proposta é desrespeitosa com a dignidade da mulher. “Esse projeto de lei revela grande ignorância do deputado em relação à questão do aborto, independentemente da associação com o zika vírus”, defende. Ela diz que o momento exige muito mais esforços no sentido de apoiar as mães e seus filhos do que a preocupação em aumentar a pena de prisão para as mulheres.