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Cirurgia para vítima de violência

BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Marcelo Castro, e a ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Gomes, assinaram ontem uma portaria que regulamenta a assistência no SUS e o acesso a cirurgias plásticas reparadoras para mulheres vítimas de violência.

A Lei 13.239, de dezembro de 2015, já garantia que todas as mulheres tenham acesso a esse atendimento no SUS. Faltava definir a rede de serviços.Ao todo, cerca de 400 hospitais e outros estabelecimentos de saúde devem servir como referência de atendimento, segundo o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

De acordo com Castro, apesar de indicar uma rede de hospitais, a ideia é que todas as unidades de saúde credenciadas para realizar cirurgias plásticas possam efetuar os serviços.

Ao atender vítimas de agressões, profissionais de saúde devem orientar as mulheres sobre a possibilidade de reparar as lesões sofridas e indicar hospitais e clínicas para atendimento.

Para ter acesso aos serviços, as mulheres precisarão apresentar registro oficial de ocorrência da agressão, como um boletim de ocorrência ou um prontuário assinado por médicos em consultas de saúde – no caso daquelas que não desejam denunciar a agressão à polícia.

Outra opção é solicitar atendimento por meio do Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. A falta de um boletim de ocorrência não deve limitar o acesso aos serviços no SUS.

No evento de lançamento da portaria, a presidente Dilma Rousseff disse que a nova portaria atende a uma reivindicação do movimento feminista e defendeu tolerância zero à violência contra as mulheres.

ESTATÍSTICAS

A secretária especial de políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, diz que a regulamentação deve trazer também novos dados da violência contra as mulheres. “Vive-se dizendo que não temos estatísticas confiáveis sobre as violências e as causas, e agora nós teremos.”

Segundo ela, dados do Disque 180 mostram aumento nas denúncias de violência contra as mulheres. Em 2015, a central de atendimento à mulher recebeu 749 mil atendimentos, número 54% superior ao ano anterior.