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Umponto final à alienação parental

“Seu pai não liga para você!” “A sua mãe sai com qualquer um!”. “É mentira dele filho, ele tem dinheiro sim, mas quer gastar com farra!”. Segundo a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), frases como essas são ouvidas diariamente por milhares de crianças e adolescentes em todo o País. São filhos de pais divorciados, que ao invés da segurança e do amor esperado no momento, tornam se vítimas da alienação parental. Hoje, Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, o Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CAP/ TJPE) inicia um amplo debate sobre o tema.

“É um assunto que precisa, sim, ser discutido. Até que se esgote. Até que os pais entendam que a separação é entre eles, não deles com os filhos. É preciso dar um basta a essa mutilação feita por adultos que deveriam educar e não traumatizar essas crianças e adolescentes”, defende o presidente da Apase, Analdino Rodrigues Paulino, que vem ao Recife participar do evento.

Segundo ele, 20 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos são filhos de pais separados de forma litigiosa. E 80% deles, assegura Paulino, sofrem alienação. “São 16 milhões de vítimas. Ao presenciarem os pais brigando, os filhos acreditam que é por causa deles. Quando, na verdade, é a raiva que sentem um pelo outro ou mesmo a disputa pelos bens que os levam a falar coisas indevidas”. Como definição, a alienação trata-se da prática de atos e atitudes de um genitor de forma a programar o comportamento de uma criança ou adolescente, de modo a torná-los “inimigos” do outro genitor. E tem graus, podendo até causar automutilação e tentativa de suicídio nas vítimas. “As repercussões negativas na vida do alienado são inúmeras. Vão desde a depressão até o suicídio”, ressalta a psicóloga Helena Ribeiro, chefe geral do CAP/TJPE. No evento que começa hoje o assunto será abordado por meio da exibição de um documentário, com depoimentos de famílias que vivenciaram o problema, seguido por debates.

Outros familiares

Para a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em Pernambuco, Maria Rita de Holanda, a alienação parental tem sido mais visualizada nos processos de separação e divórcio dos pais, mas não significa que não existe fora desse contexto. Ou seja, os pais podem estar dividindo a mesma casa e ainda assim estarem alienando os filhos. Em muitos casos, ressalta Maria Rita, os alienadores não são apenas os pais. “Tenho visto que avós paternos e maternos, para protegerem seus filhos, transferem pensamentos negativos para a criança e incutem na memória deles fatos irrelevantes sobre o outro genitor”, destaca.

Legislação

Sancionada em 2010, a Lei 12.318, que trata da alienação parental prevê sanções, desde a advertência à suspensão do poder de família. O juiz pode conduzir os pais a uma terapia familiar, estabelecer multa, inverter o regime de guarda e suspender o poder familiar. “Essa última sanção estabelece interrupção de convivência do alienado com o filho por tempo determinado pelo magistrado”, esclarece a advogada.