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Saúde pública necessita de mais investimentos

Desde fevereiro do ano passado, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2015, que visa destinar mais recursos à saúde pública. Se aprovado, o projeto liberaria, já em seu primeiro ano de vigência, incremento de cerca de R$ 12,1 bilhões para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora o projeto aguarda segundo turno de votação na Câmara e, se passar, segue para votação no Senado e posterior sanção presidencial.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) entende que este é um momento propício para reforçar a importância da aprovação do projeto num cenário preocupante: segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), com a recessão econômica e o aumento dos índices de desemprego no Brasil, milhares de pessoas deixaram de ter acesso à saúde privada, seja pela dificuldade de arcar com os altos custos dos planos de saúde individuais, seja por terem perdido o emprego e, consequentemente, o acesso aos convênios empresariais.

A Agência estima que, só em 2015, aproximadamente 500 mil pessoas deixaram de usar convênios médicos, resultando em meio milhão novos usuários que aumentam as filas abarrotadas do SUS. Esse número representa menos da metade das pessoas que perderam postos de trabalho nos últimos meses. De acordo com projeções do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano, o desemprego atingiu mais 1,3 milhão de pessoas.

Com a capacidade do sistema público de saúde já longe do ideal, apresentando quadro insuficiente de médicos, enfermeiros, equipe multidisciplinar, equipamentos e medicamentos, o momento de dificuldades econômicas contribui para o agravamento da situação. Por isso, é vital que a PEC seja aprovada, injetando mais recursos no setor, não apenas para suprir a necessidade dos usuários, mas também para operar melhorias no diagnóstico e tratamento de diversas doenças, dentre as quais, o câncer.

Entre as principais necessidades dos pacientes oncológicos, especialmente daqueles que enfrentam o câncer de mama, tipo que mais mata mulheres em nosso país, a Femama avalia prioridades a serem postas em prática: a agilidade no diagnóstico e no tratamento da doença e a oferta de medicamentos adequados para pacientes na fase mais avançada do câncer de mama.

A Lei dos 60 Dias (nº 12.732/12) já determina que o tratamento se inicie no SUS em no máximo 60 dias após o diagnóstico de câncer, mas, para que a norma de fato funcione, são necessárias a adequação das redes de tratamento oncológico a fim de garantir atendimento rápido e eficaz, e a plena implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), que permitirá o monitoramento dos prazos. Já o Projeto de Lei nº 5.772/2013, ainda em tramitação, solicita prazo máximo de 30 dias para a realização do diagnóstico de câncer na rede pública de saúde, mediante suspeita da doença.

Essa medida, fundamental para evitar que a doença progrida enquanto o paciente aguarda por atendimento, também exigirá melhorias na estrutura de acesso a exames em nosso país. Por fim, é urgente a inclusão de tratamentos inovadores no SUS para pacientes com câncer de mama metastático, que precisam manter a doença em controle. A ausência desses medicamentos na rede pública de saúde priva essas mulheres de mais de uma década de avanços da medicina, com potencial expressivo de melhora em suas condições de saúde e tempo de vida.

Todas essas iniciativas esbarram na falta de recursos da saúde pública. Só vamos mudar a realidade dos altos índices de mortalidade por uma doença curável como o câncer de mama no Brasil quando nossos pacientes tiverem acesso a diagnóstico e tratamento ágeis e de qualidade. Fortalecer o SUS é um passo fundamental em direção a esse objetivo.

É importante trazer o tema a público para que todos participem das discussões que envolvem os direitos dos cidadãos e possam exigir das autoridades uma melhor aplicação das verbas públicas na saúde, especialmente num momento de recessão econômica. Precisamos nos movimentar para conseguir mais essa conquista, que representará um grande avanço social.

» MAIRA CALEFFI – Médica mastologista e presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama)