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Governo libera gasto de R$ 38,5 bilhões

O ministério do Planejamento anunciou ontem um aumento das despesas discricionárias da União neste ano em R$ 38,5 bilhões. Além disso, criou uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir riscos fiscais ao longo deste ano, entre eles o custo da renegociação das dívidas dos Estados e a frustração de receita com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Com os novos gastos, o déficit primário do governo federal já foi elevado para R$ 152,4 bilhões, podendo chegar a um déficit máximo de R$ 170,5 bilhões se todos os riscos fiscais se concretizarem. Segundo a pasta, o decreto com a nova programação orçamentária seria assinado ainda ontem pelo presidente interino Michel Temer.

Do total do gasto autorizado, R$ 28,2 bilhões se referem ao aumento das despesas discricionárias dos Ministérios (ou seja, aquelas que podem ser cortadas livremente pelo governo), R$ 8,8 bilhões serão utilizados para pagar passivos que só agora foram identificados e R$ 1,5 bilhão foram destinados às emendas parlamentares. Para chegar aos R$ 28,2 bilhões, Temer descontingenciou R$ 21,2 bilhões que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha sido obrigada a cortar, antes da mudança da meta fiscal deste ano, e aumentou as despesas discricionárias em R$ 7 bilhões.

Com o descontingenciamento e o gasto adicional, o MINISTÉRIO DA SAÚDE foi o que mais recebeu recursos, com R$ 5,3 bilhões, seguido pelo Ministério da Educação, com R$ 4,3 bilhões, de Minas e Energia, com 3,6 bilhões e da Defesa, com R$ 2,1 bilhões. No total, o PAC poderá gastar mais R$ 5,77 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhões com obras no setor de transportes.

Apesar do aumento das despesas discricionárias, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que elas ainda ficarão, em termos reais, abaixo das de 2015. Segundo números divulgados por Oliveira, com os novos limites de empenho e pagamento, as despesas discricionárias somarão R$ 250,6 bilhões neste ano, o que representa 4,04% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, elas ficaram em R$ 255,4 bilhões, a preços deste ano, ou 3,98% do PIB.

Nas contas apresentadas pelo ministro interino não estão computados os eventuais gastos com os riscos fiscais deste ano e os pagamentos de novos passivos somente agora descobertos. “Identificamos despesas que não tinham cobertura orçamentária”, informou Oliveira.

Para pagar os passivos, o ministro interino disse que o governo vai solicitar ao Congresso a abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano no montante de R$ 8,8 bilhões. Nesses passivos estão R$ 3 bilhões para pagar dívidas do Brasil com organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões para quitar débitos do governo com tarifas cobradas pelo bancos que executam os programas oficiais, principalmente a Caixa Econômica Federal, R$ 2,5 bilhões de dívidas em atraso de obras do PAC e R$ 580 milhões para despesas de custeio vencidas e não pagas do Ministério das Relações Exteriores.

Oliveira informou que a programação orçamentária e financeira divulgada ontem prevê o uso de até R$ 5 bilhões para a capitalização da Eletrobras. Até agora, a previsão de aporte orçamentário com essa finalidade era de apenas R$ 1 bilhão. A estatal vive uma grave situação financeira, que exigirá um socorro maior. O ministro interino informou que a programação financeira não destina recursos para a capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Para reafirmar o compromisso do governo com a austeridade fiscal, Dyogo informou que não haverá concursos públicos para o preenchimentos de vagas na administração federal em 2017. O ministro disse que a despesa da União com pessoal no próximo ano irá crescer menos que a inflação, na comparação com o gasto programado para 2016.

Por isso, Oliveira disse que os reajustes aprovados pela Câmara dos Deputados estão em linha com a proposta do governo de criação de um teto para as despesas da União, que não poderão aumentar mais do que a inflação. “Os aumentos dos servidores foram satisfatórios, pois ficaram abaixo da inflação”, afirmou.

Ele afirmou ainda que o governo está concluindo os estudos para estabelecer o teto de gastos da União, o que será feito com o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional. “A proposta de emenda será acompanhada com outras medidas para contenção de despesas obrigatórias para que se abra espaço para a retomada de resultados positivos do ponto de vista fiscal”, frisou.