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“Freio” em ações de saúde na Justiça

SÃOPAULO (Folhapress) – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu um“receituário” para os casos de judicialização da saúde – as ações na Justiça que demandam o custeio de remédios e tratamentos. De acordo com sua proposta, médicos informariam nesse documento itens como qual é a doença do paciente e por que não são adequadas as terapias já disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, o CRM, registro profissional do médico, ficaria vinculado ao processo. A declaração foi feita em debate sobre judicialização na medicina promovido pela Academia Nacional de Medicina.

Os gastos do poder público com ações judiciais na área são crescentes. Segundo o Ministério da Saúde, só no âmbito federal o total saltou de R$ 122,6 milhões para uma projeção de R$ 1,6 bilhão em 2016. Somando o desembolso de Estados e municípios, a pasta estima que o valor chegue a R$ 7 bilhões neste ano. “A nossa preocupação é que a judicialização não produz novos recursos”, disse o ministro. “Ela desloca recursos de uma atenção a saúde prevista no orçamento para outra, e aquela deixará de ser feita.” De acordo com o ministro, apenas quatro dos dez medicamentos mais demandados na Justiça têm registro na Anvisa.

Em sua fala, Barros anunciou uma parceria como CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar do tema. O ministério financiará um banco de dados com notas técnicas e jurisprudência para dar subsídios a juízes que recebamas ações. A consulta às informações será opcional, destacou Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça e supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. “A iniciativa está longe de querer queimar a autonomia do juiz”, disse.

Resolução do conselho aprovada no último dia 2 regulamentou a formação de comitês estaduais de saúde nos tribunais, também com o objetivo de dar subsídios aos magistrados. Diretor da Amil, Antonio Jorge Kropf afirmou que o recurso à Justiça pode ser um bom remédio, mas tem que ser usado “por quem precisa e na dose certa”. Em sua fala, o presidente da Associação Nacional de Medicina, Francisco Sampaio afirmou que a entidade não é contra a judicialização, mas defendeu que ela seja feita de maneira racional. Hossepian afirmou que não são apenas os que têm recursos que entramna Justiça e citou quadrilhas de “mercadores da ilusão”, que usampessoas mais pobres para obter lucro com os processos

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