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Saúde e educação poupadas dos cortes

PEC DOS GASTOS Secretário reforça proposta e garante que valor para as áreas será corrigido

Agência Estado

SÃO PAULO – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, voltou a dizer ontem, em evento em São Paulo, que a PEC 241 não limita gastos com Saúde e com Educação e ainda garante que o mínimo constitucional dessas duas áreas será corrigido pela inflação. “Mas no Congresso, os senadores e deputados sempre poderão realocar uma parcela maior do Orçamento para as áreas de Saúde e Educação. Só que eles terão que fazer escolhas. Não dá mais para tentar resolver os problemas da sociedade aprovando um orçamento inflado, que depois exige aumento de carga tributária”, afirmou.

Por isso, de acordo com Mansueto, a melhor forma de se fazer ajuste fiscal é essa proposta do governo de estabelecer algo gradual. “Será um desafio muito grande porque o setor público brasileiro nos últimos 20 anos não aprendeu e não se preparou para trabalhar com eficiência.” Para tanto, disse, será preciso uma mudança de postura do setor público e a revisão de programas que não funcionam.

PREVIDÊNCIA

O secretário disse que, se o governo resolvesse cortar todos os investimentos dele, economizaria R$ 55 bilhões, de um déficit que é de R$ 170,5 bilhões. “Mesmo se decidisse parar de investir, ele não conseguiria ter sua conta no azul, não conseguiria ter sua conta superavitária. Então, a gente vai ter que mudar as regras. E a PEC 241 é algo essencial para essa mudança”, afirmou. Depois, de acordo com Mansueto, virá a reforma da Previdência Social, muito necessária e difícil. “É difícil porque as pessoas no Brasil acham normal se aposentar com 54, 55 anos de idade. Isso não é normal em nenhum lugar do mundo”, disse Mansueto, para quem o governo terá que fazer um esforço muito grande, quase que tutorial, para explicar à sociedade como funciona o sistema previdenciário em outros países do mundo.

“As regras no Brasil não são padrão, elas não são normais, e o Brasil está com um problema muito sério, que é uma sociedade com envelhecimento ocorrendo de forma muito rápida”, disse, acrescentando que a velocidade de envelhecimento no Brasil é mais que o dobro do que a ocorrida nos países europeus no século 20.

Para ele, se não for feita a reforma da Previdência, até 2060 o gasto com o setor no Brasil crescerá 10 pontos percentuais na proporção do PIB. “A gente teria que aumentar a nossa carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB só para pagar aposentadorias. A gente teria em 2060 um gasto com aposentadoria acima de 20% do PIB, que é algo que não ocorre em lugar nenhum do mundo”, destacou o secretário, ressaltando ainda que hoje os gastos previdenciários equivalem a 13% do PIB e que em 2060 estaria em 23% do PIB.