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PEC do teto prevê mais R$ 9 bi para a Saúde

GERALDA DOCA geralda@bsb.oglobo.com.br

Colaborou Leticia Fernandes

Governo tenta garantir aprovação do ajuste. Executivo poderá compensar estouro de gastos de outros Poderes

Para relator, sem aperto fiscal, “dia do Juízo Final chegará e atingirá a todos”

Espanto. O relator da emenda que fixa teto para os gastos públicos, Darcísio Perondi, com assessor na reunião da comissão que analisa a proposta

Com aval do governo, o relatório final da proposta que limita o crescimento dos gastos públicos eleva de 13,2% para 15% da receita o montante destinado à Saúde em 2017, o que representa mais R$ 9 bilhões. O objetivo é facilitar a aprovação do texto, amanhã, em comissão especial. O relator Darcísio Perondi alertou que o teto é fundamental para o ajuste fiscal: “Se nada for feito, o dia do Juízo Final chegará e atingirá a todos.” Gasto maior de Judiciário e Legislativo poderá ser coberto em parte pelo Executivo.

BRASÍLIA- Para facilitar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo aceitou elevar o orçamento da Saúde em 2017. O relatório final, lido ontem, aumentou de 13,2% para 15% da receita líquida o investimento obrigatório na área, adicionando à rubrica cerca de R$ 9 bilhões.

O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acrescentou ao texto final duas outras novidades. A aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo aplicar livremente 30% das receitas, foi estendida de 2023 para 2036, acompanhando a vigência do próprio teto de gastos.

Para acomodar excesso de gastos, foi permitido ainda ao Executivo compensar, de forma voluntária, os poderes Judiciário e Legislativo e órgãos como o Ministério Público da União nos três primeiros anos do novo regime fiscal. A medida é limitada a até 0,25% do próprio limite de despesas do Executivo, valor equivalente a R$ 3 bilhões por ano, conforme a consultoria de Orçamento da Câmara.

Segundo o relator da PEC, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a medida foi incluída na proposta para cobrir impactos decorrentes de reajustes dos servidores do Judiciário. Ele disse que ainda não há estimativa de quanto seria o limite de cada um dos três Poderes – cada um terá um teto individual.

As sanções em caso de descumprimento do limite de despesas são amplas e vedam, por exemplo, aumento real do salário mínimo, reajuste de servidores, realização de concurso público, criação de cargos de comissão, concessão de auxílios, bônus e demais vantagens.

ALTERNATIVA É CPMF, DIZ MAIA

 Perondi lembrou que as despesas da União quase triplicaram em termos reais (acima da inflação) entre 1997 e 2015, num crescimento médio de 6,2% anual. Ele destacou que a dívida pública disparou para 70,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos três anos e que não há como continuar financiando a alta dos gastos quando a economia acumula queda de 7% em dois anos consecutivos.

– Se nada for feito, o dia do Juízo Final chegará e atingirá a todos – afirmou o relator.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez uma defesa enfática da PEC. Para ele, a escolha dos deputados é clara, ao apreciar a medida amanhã na comissão especial e na próxima semana em plenário:

– Se não estivéssemos votando a PEC do teto na segunda-feira, estaríamos votando a CPMF. Então, pela primeira vez um governo não quer devolver para a sociedade essa responsabilidade, quer equilibrar as contas do governo.

Com a alteração do piso da Saúde, a União terá que aplicar no setor, no próximo ano, ao menos R$ 113,7 bilhões. A Educação também terá tratamento diferenciado e poderá receber um adicional de R$ 1 bilhão em 2017. A partir de 2018, acaba essa vinculação, e os gastos nas áreas passarão a ser corrigidos pela inflação (IPCA), como ocorrerá em todas as aéreas com a aprovação da PEC.

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