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Ministério encaminha propostas sobre plano de saúde popular

O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões permitem regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento. A proposta fala de “princípios norteadores” e, em tese, limitam-se à nova categoria a ser criada, batizada de planos populares.

Preparada por representantes de empresas de saúde, associações médicas e de seguro, a proposta foi encaminhada pelo Ministério da Saúde à ANS em janeiro. Caberá à agência a palavra final sobre as mudanças.

No documento de três páginas, o grupo de trabalho lista princípios gerais. Entre as regras previstas está a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta complexidade.

O grupo diz que a medida pode evitar desperdícios.

A mudança, porém, vai aumentar o tempo de espera para que o usuário do plano de saúde tenha acesso ao procedimento.

Principalmente se combinada com uma outra sugestão do grupo, que afrouxa as regras dos prazos de atendimento. A sugestão é a de que consultas de especialidades que não sejam pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia possam ser marcadas em até 30 dias após a procura do paciente.

Atualmente, o prazo é de 14 dias. O limite para acesso a cirurgias programadas também mais do que dobra. Em vez dos 21 dias da regra atual, operadoras teriam até 45 dias para providenciar um profissional.

Terapias e diagnósticos. Além da maior dificuldade para o acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de diagnóstico a que o usuário teria direito. Em vez do rol de procedimentos obrigatórios, formulado pela ANS, os usuários de planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos em protocolos idênticos aos adotados no Sistema Único de Saúde. Para o grupo, a restrição garantiria “a segurança do paciente, orientando e uniformizando as condutas durante o atendimento”.

A sugestão prevê ainda que o usuário arque com, pelo menos, 50% do valor do procedimento, seja ele terapia ou exame de diagnóstico. O grupo afirma que, para isso, é preciso haver mudanças nas regras da ANS. A proposta prevê ainda que planos de saúde acessíveis tenham uma lógica de reajuste distinta dos demais planos. Atualmente, planos de saúde individuais são reajustados com base na média de preços cobrada nos planos de saúde coletivos. O texto enviado pelo grupo à ANS defende que o reajuste seja feito com base em uma planilha de custo.

O Ministério da Saúde afirmou, em nota, não defender as medidas. A iniciativa da criação do grupo, porém, foi feita pela pasta, logo após Ricardo Barros assumir o posto.

Por diversas ocasiões, Barros afirmou ser favorável à ampliação do setor de saúde suplementar.

Um fenômeno que, indiretamente, poderia ajudar a reduzir a demanda do Sistema Único de Saúde.