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Um alento aos servidores que responsáveis por pessoas com deficiência

A professora Evanci Guimarães teve uma filha há três anos com uma síndrome que não foi identificada e cardiopatia congênita. A criança faleceu aos dez meses, mas os traumas que ficaram daquele período ainda são lembrados por Evanci. Todos os meses ela e o marido, Elvis Guimarães, que também é professor da rede estadual de ensino, levavam laudos médicos para justificar a ausência no trabalho, mas já no último mês, eles enfrentaram problemas com a junta médica.

Elvis perdeu o direito a se ausentar, Evanci pôde continuar, mas foi ofendida por um dos avaliadores. “Já no último mês eles me perguntaram se eu não queria repensar se tinha que voltar a trabalhar. Minha filha era recém-nascida e estava na UTI, se eu abandonasse lá para trabalhar poderia até ser denunciada ao conselho tutelar”, contou a professora.

Assim Evanci e Elvis, outros pais em todo Estado precisam conciliar a rotina de trabalho com a dedicação à família e a dependentes com algum tipo de deficiência. Pensando em pessoas como eles, foi criado um projeto de lei com a finalidade de garantir horário de trabalho especial a esse pais.

O projeto foi encaminhado nesta quinta-feira (17) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo Governo do Estado. O PL garantirá horário especial na jornada de trabalho desse servidor sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado. A previsão é de que seja votado no plenário da Assembleia na última semana de agosto.

Recentemente, uma policial, que preferiu não se identificar, ganhou na Justiça o direito a reduzir à metade a sua carga horária, quando necessário, para se dedicar ao filho de três anos com autismo. “Minha jornada é de 8h por dia. Ele demanda uma atenção que eu não podia dar. Faz terapia quatro dias por semana, tem atividades diárias”, ressaltou. O projeto de lei objetiva evitar que esse tipo de ação volte a tramitar nos tribunais pernambucanos. Além de poupar às famílias todo o desgaste que um processo judicial exige.

De acordo com deputado Isaltino Nascimento (PSB), na Alepe o projeto de lei deve passar por quatro comissões: Justiça, Finanças, Administração Pública e Cidadania e Direitos Humanos. Em seguida deve ser encaminhado ao plenário. Se aprovado, seguirá para ser sancionado pelo governador Paulo Câmara. “É um projeto de lei que visa garantir um nível de assistência maior aos familiares e que vai melhorar a qualidade de vida de todos. Tanto o servidor, quanto a família e a sociedade saem ganhando”, explicou o deputado.

“Minha vida é uma luta. Além de tudo, as famílias que possuem um filho com deficiência precisam arcar com despesas a mais, como terapia e remédios. Descontar o dia de uma pessoa que tem essa necessidade é errado”, disse Ana Coutinho, funcionária da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). Ela, que tem uma filha de 28 anos com deficiência intelectual, explicou que desde que Ailin nasceu se dedica integralmente aos cuidados com a jovem. “Os filhos de modo geral já demandam muita energia, faço tudo por ela”, falou.