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Novos procedimentos para os planos de saúde

A partir de 2018, serão incluídos mais 18 tipos diferenciados entre exames, terapias e cirurgias. Pela Ia vez. um medicamento para tratamento da esclerose múltipla está na listagem

SÃO PAULO (ABr) – A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada hoje no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúdecontratados a partir da entrada em vigor da Lei n° 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte. Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento d e cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração co-metida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 7019656 – atendimento telefônico gratuito; o portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira.