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Novas regras para barriga de aluguel

Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou a possibilidade de cessão temporária de útero, conhecida como “barriga de aluguel”. A partir de agora, mulheres que não puderem levar a gravidez adiante poderão recorrer a sobrinhas ou a filhas para a gestação por substituição. A regra atual permitia a cessão temporária de útero apenas de mãe, avó, irmã, tia e prima da paciente.

A mudança faz parte da resolução atualizada da Reprodução Assistida, que deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União. A nova regra torna mais clara e amplia as possibilidades do uso de técnicas de reprodução assistida.

Pessoas solteiras, por exemplo, também passam a ter direito a recorrer à “barriga de aluguel”. Além disso, passa a ser prevista na resolução uma estratégia que na prática já era vista nos consultórios: pessoas sem problemas reprodutivos poderão recorrer ao congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. “Isso atende ao novo contexto social. Hoje, mais de 30% das mulheres decidem planejar a gravidez depois dos 30 anos, quando as chances de engravidar começam a se reduzir”, afirmou o coordenador da Comissão para revisão da resolução de Reprodução Assistida, José Hiran da Silva Gallo. A estratégia do congelamento também é adotada por pacientes que vão passar por tratamentos que trazem o risco de infertilidade.

O texto reduz ainda o tempo necessário para que embriões sejam descartados de 5 para 3 anos. O prazo vale tanto para os casos da vontade expressa dos pacientes quanto nos casos de abandono. “Há um custoenvolvido nessa manutenção. Além disso, muitos casais, depois de ter um filho, acabavam abandonando embriões ou gametas nas clínicas”, disse Gallo. Com a mudança, a resolução do CFM passa a ter o mesmo prazo para o descarte previsto pela Lei de Biossegurança.

A resolução do CFM sobre reprodução assistida é revista periodicamente. O texto atualmente em vigor é de 2015. Gallo acredita que a nova versão também torna mais clara as regras para gestação compartilhada, usada geralmente nos casos de casais homossexuais femininos. O embrião obtido a partir da fecundação do óvulo de uma mulher é transferido para o útero de sua parceria. (AE)