O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou nesta quinta-feira (1º), resolução que muda a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e endurece as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil. O texto foi apresentado no final do ano passado pelo ministro do Desenvolvimento Social, médico Osmar Terra, e vai substituir a nº 1/2015. Alguns integrantes do CONAD defendiam o adiamento da votação, o que foi rebatido por Terra. “Se não votarmos hoje, estaremos sendo a favor da outra posição, de liberalização das drogas, que até agora tem levado o país ao flagelo das drogadições”, argumentou.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no CONAD, psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, ao defender a aprovação da resolução, leu a “Nota à Sociedade Brasileira”, divulgada nessa quarta-feira (28), em que a autarquia apresentou sua posição sobre a nova política do PNAD. “Diante do grande desafio do Brasil na prevenção e no combate ao tráfico de drogas, bem como seu impacto nos indicadores de saúde, o CFM manifesta publicamente seu apoio às propostas de mudança”, afirma a nota, que pode ser acessada aqui.
Para Antônio Geraldo, a decisão do CONAD é uma vitória para a sociedade brasileira e permitirá uma melhor utilização dos recursos destinados ao combate dos problemas causados pelas drogas. “Agora vamos unir forças e trabalhar de forma mais resolutiva”, argumentou. Segundo a Resolução, a partir de agora, a “orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”. Na prática, a linha de pesquisadores que defende o conceito da abstinência ganha força sobre a linha dos que defendem a redução de danos.
A mudança também recebeu o apoio do coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior. “A partir de agora, as ações e cuidados assistenciais destinados aos que enfrentam problemas com as drogas levarão em conta as evidências científicas. As abordagens levarão em conta a promoção da abstinência e não apenas a redução de danos”, explicou. Para o gestor, a resolução também permitirá ações intersetoriais entre todos os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Justiça que têm ações destinadas à população que tem problemas de drogadição.
Para o conselheiro do CFM, Salomão Rodrigues Filho, Conselheiro Suplente do CONAD representando o CFM, a PNDA aprovada resgata o papel do médico nas ações antidrogas no Brasil. A portaria com a nomeação de Antônio Geraldo da Silva e Salomão Rodrigues Filho como representantes do CFM no Conad pode ser acessada aqui.
A Resolução pode ser lida aqui. Leia, também, matéria do Ministério da Jusiça sobre a votação. Acesse aqui
