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TCU barra sistema de unidades básicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da contratação de empresas para a implantação do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde do país. Após auditoria, o órgão identificou irregularidades no edital de licitação e, por meio de uma medida cautelar, proibiu o Ministério da Saúde de dar início ao processo de contratação que estava previsto para março.

Em seu relatório, o ministro Augusto Nardes explicou que “a equipe de auditoria realizou encontros técnicos com o pessoal responsável do Ministério da Saúde a fim de melhor conhecer o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde, oportunidade em que foram identificados indícios de planejamento deficiente, de falta de gestão de riscos, bem como de ausência da estrutura para o monitoramento do programa”.

Para os auditores, o formato de credenciamento das empresas dá margem para desvios. Entre os problemas apontados, o principal é o poder dado às prefeituras de escolher as empresas que prestarão os serviços, dentre as credenciadas. A preocupação é com a formação de cartéis e possíveis propinas.

InformatizaçãoO programa de informatização engloba 29.400 unidades de básicas de saúde, espalhadas em milhares de municípios. O orçamento para 2018 prevê um desembolso de R$ 580 milhões. A partir de 2019, os gastos passam a cerca de R$ 3,4 bilhões anuais. O objetivo é criar uma base de dados nacional. De acordo com o TCU, no entanto, “a maior parte dos municípios brasileiros é de pequeno porte – estimativa do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que aproximadamente 68% deles possuem menos de 20 mil habitantes – e tendem a ter problemas com pessoal qualificado para operar equipamentos de informática”.

Segundo o Ministério da Saúde, as empresas credenciadas fornecerão equipamentos, serviços, conectividade, treinamento, software e apoio em informática aos municípios que aderirem a essa modalidade. O programa também estabelece apoio de custeio para a manutenção dos serviços digitais já existentes.

Em relação à medida cautelar do TCU, o MS disse, por meio de nota, que foi informado e “tomará providências para atender o proposto, a fim de dar continuidade ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS)”. Ainda de acordo com o órgão, “a expectativa é atender à solicitação de forma a não prejudicar o cronograma de implementação da iniciativa”.

Apesar de barrar o processo de licitação, o TCU defendeu os possíveis ganhos que o programa pode trazer, mas entende qotenciais benefícios dos resultados pretendidos com essa contratação, todavia entende-se que os termos atualmente vigentes no edital do credenciamento estabelecem condições que podem acarretar graves e irreparáveis prejuízos ao interesse público”.

O TCU pede mudanças no formato de credenciamento para que o critério da não-exclusão seja respeitado. Segundo o órgão, as soluções de tecnologia da informação não devem possuir diferenciais relevantes. “De modo que qualquer que fosse o contratado não geraria prejuízos ao interesse público”, diz um trecho do acórdão.