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Mulheres com câncer podem sacar benefícios

0 câncer de mama causou, no ano passado, 0 afastamento de 21 mil mulheres dos seus postos de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho (MT). Diante desse cenário e do inicio da Campanha Outubro Rosa, que marca 0 mês de conscientização e disseminação sobre a doença, a Folha traz um apanhado com os principais direitos das trabalhadoras com essa patologia que, segundo 0 Instituto Nacional de Câncer (Inca), deve atingir cerca de 59 mil mulheres no decorrer de 2018. De acordo com 0 MT, após diagnosticada com 0 câncer de mama, a trabalhadora tem 0 direito de fazer 0 saque do FGTS, caso queira.A mesma hipótese de saque pode ser aplicada ao titular que não tenha uma doença grave, mas tenha um dependente nessas condições. “Para a liberação do FGTS, a pessoa deve anexar os documentos de praxe, 0 atestado médico com validade não superior a 30 dias, com assinatura, CRM e carimbo do médico responsável, contendo 0 histórico da doença, 0 estágio clinico atual e cópia do laudo de exame histopatológico ou anatomopatológico com 0 diagnóstico da doença”, esclarece 0 advogado especializado em Saúde,

Elano Figueiredo. Além do FGTS, a trabalhadora cadastrada no PIS que for portador de doença grave, que a inclui-se 0 câncer de mama, poderá sacar as quotas do PIS/PA-SEP, e também pedir auxilio-doença. Segundo especialistas, esse beneficio é concedido ao trabalhador que é impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, porém, a comprovação da incapacidade para 0 trabalho é realizada por perícia médica da Previdência Social.

Para que seja concedido,no entanto, é importante que 0 segurado tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses. No caso da trabalhadora necessitar de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, também tem 0 direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto na Lei n° 8.213/91- 0 valor adicional é pago pelo INSS de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física. “Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho”, lembra 0 Ministério.