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TCE dá prazo para abastecer farmácia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu o dia 31 de julho como prazo final para que a Secretaria Estadual de Saúde regularize o estoque da Farmácia do Estado, e passe a oferecer, no mínimo, 80% dos medicamentos que deveriam estar disponíveis. A determinação foi expedida pelo procurador Cristiano Pimentel após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Levantamento divulgado em abril apontou que dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam em falta (60% de desabastecimento). Segundo Cristiano Pimentel, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentária do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. Aponta também que houve “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que gerou acúmulo de dívidas com os laboratórios.

Para Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos. “O passivo com fornecedores é muito expressivo (R$ 82 milhões) se comparado às despesas pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões”, avalia o procurador.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou ter montado uma força-tarefa para reabastecer o estoque da farmácia. Garantiu ter negociados com fornecedores e pago mais de R$ 40 milhões, de janeiro a maio deste ano. Também tem conversado com o Ministério da Saúde para regularizar os fármacos de responsabilidade do órgão federal que estão com a entrega atrasada. Diz ainda ter nomeado 45 profissionais para para otimizar o atendimento nas unidades.