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Hemobrás acata determinação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco comunicou ontem que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) acatará a determinação expedida pelo órgão e contratará uma empresa fracionadora do plasma armazenado na fábrica de Goiana. A empresa também terá que manter o MPF informado sobre todas as etapas desse processo de contratação. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que já vem acompanhando outros processos da estatal.

A recomendação do MPF foi expedida no mês passado, numa tentativa de impedir o descarte de 83 mil bolsas de plasma que começaram a vencer em maio. Em 2017, o MPF conseguiu decisão judicial liminar obrigando a União, por meio do MS, a contratar uma empresa fracionadora de plasma, uma vez que a francesa LFB – contratada pela Hemobrás para realizar o serviço – foi impedida pela Anvisa de comercializar no Brasil. Segundo o MPF, de lá para cá o MS não contratou a nova fracionadora, e 100 mil bolsas de plasma armazenadas na Hemobrás já foram perdidas.

Proferida em 8 de maio de 2017, a decisão deu prazo de seis meses para o Ministério da Saúde fazer a contratação.

Procurado pelo JC, o Ministério da Saúde informou que “o plasma estocado na Hemobrás foi recolhido até 2016, sob inteira responsabilidade da empresa. Com os problemas administrativos e de gestão vivenciados pela Hemobrás, o Ministério da Saúde, no cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, iniciou a busca de alternativa que viabilizasse o provimento do beneficiamento do plasma, evitando-se o seu descarte. A pasta iniciou um processo para a realização de contratação de serviço de beneficiamento do plasma excedente do uso transfusional armazenado na câmara fria da Hemobrás, iniciado em abril/2017, por meio de pregão eletrônico. No entanto, foram realizados dois pregões (maio e novembro de 2018) sem êxito”, diz o texto.

De acordo com o MS, no primeiro pregão, a única empresa participante não apresentou proposta com preço compatível com o estimado pela administração, e o segundo pregão foi deserto pela inexistência de propostas. “Cabe ressaltar que está em andamento o processo para a realização do terceiro pregão, ainda sem data de publicação. Vale esclarecer que o problema do acúmulo de plasma estocado na Hemobrás ocorreu após a perda de Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa LFB contratada pela Hemobrás para o fracionamento, bem como a não conclusão da fábrica e os pregões fracassado/deserto”, complementa a nota.

De acordo com dados analisados pelo MPF, a ineficácia do MS em contratar empresa fracionadora do plasma, mesmo após condenação judicial, já gerou graves prejuízos econômicos à Hemobrás. De 2015 a fevereiro de 2019, a estatal gastou mais de R$ 10,6 milhões com armazenamento do material plasmático. Do total de 189 mil de bolsas com o plasma, cerca de 100 mil já foram perdidas. Outras 83 mil começaram a vencer em maio. Até o fim de 2019, o restante do plasma estocado seria perdido, se não fossem adotadas medidas para reverter essa situação.

COMPROMISSO

Sem produção em território nacional, o governo brasileiro criou a Hemobrás em 2004 com a expectativa se ser a maior fabricante de hemoderivados da América latina. A planta também impediria que o País precisasse importar R$ 1 bilhão por ano em medicamentos hemoderivados para dar conta do tratamento de pacientes com hemofilia, imunodeficiência, queimaduras graves, câncer, aids e cirrose. O gasto é equivalente a erguer uma Hemobrás por ano, que custou R$ 1,2 bilhão ao governo Federal.

Ao longo dos 15 anos de sua criação, a Hemobrás esteve no centro de investigações e foi motivo de disputa política. Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Pulso investigou superfaturamento e fraudes em licitações na estatal.

Também teve o episódio do Ministro da Saúde da gestão Temer, Ricardo Barros, que queria levar a produção de hemoderivados para sua base política no Paraná. A nova gestão do MS diz que vai promover uma reestruturação na gestão da empresa.