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Para autorizar novas vacinas

As matérias veiculadas pelo jornal citado como “fonte” não representam a opinião do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O clipping tem por objetivo atualizar os leitores das principais notícias referentes à saúde veiculadas no país e, principalmente, no estado de Pernambuco

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reúne-se hoje para deliberar sobre o processo de regulamentação para importação e monitoramento das vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). Essa etapa é necessária para viabilizar a chegada ao País de mais 1,6 milhão de doses de imunizantes.

O objetivo da regulamentação é enfrentar o caráter de emergência de saúde pública no país, resultante do surto do novo coronavírus. Devido à excepcionalidade do tema e “em função do alto grau de urgência e gravidade”, será avaliada a dispensa de consulta pública e de análise de impacto regulatório.

Segundo a Anvisa, serão debatidas na reunião questões como prazo de validade da regulamentação e se esta será automaticamente aplicável para o caso de vacinas fora do acordo Covax Facility. As vacinas constantes do portfólio do programa foram viabilizadas através da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A chegada de novas vacinas é importante porque o Brasil tem tido dificuldade em viabilizar os insumos necessários para produzir imunizantes em larga escala no território nacional através das parcerias com o Instituto Butantan e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ontem, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, enviou uma carta ao principal acionista do laboratório AstraZeneca, Marcus Wallenberg, pedindo prioridade e agilidade nas remessas de vacinas e insumos para o Brasil.

O ministro diz que a medida visa estreitar laços para produção conjunta e “futuras exportações”. A vacina de Oxford-AstraZeneca é a maior aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro, que fechou contrato de compra e de transferência de tecnologia do imunizante, para produção no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Um primeiro lote de 2 milhões de doses do imunizante, que veio da Índia, foi aprovado para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e já foi distribuído aos estados.

No último sábado, a Fiocruz recebeu com um mês de atraso o primeiro lote de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para fabricação da vacina no Brasil. A Fiocruz afirma que deve receber IFA para produzir ainda mais 12,3 milhões de doses em fevereiro deste ano. Também ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o governo federal informar à Corte quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra o novo coronavírus. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário. A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas ‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização