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Pedido de restrição nacional

As matérias veiculadas pelo jornal citado como “fonte” não representam a opinião do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O clipping tem por objetivo atualizar os leitores das principais notícias referentes à saúde veiculadas no país e, principalmente, no estado de Pernambuco

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), divulgou ontem uma carta pedindo o endurecimento das regras restritivas de combate a covid-19. No documento, assinado pelo secretário estadual de Saúde do Maranhão Carlos Lula, presidente do Conass, há defesa pelo toque de recolher nacional a partir das 20h até às 6h da manhã e durante os finais de semana, além da suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país. O secretário estadual de Saúde de Pernambuco André Longo é o vice-presidente da instituição na região Nordeste. “O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela covid-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade”, afirmam os secretários estaduais de saúde. Eles apontam que há uma “ausência de condução nacional unificada e coerente” na adoção de medidas que pudessem conter as aglomerações e citaram como períodos agravantes as eleições, as festividades de fim de ano, do veraneio e do carnaval. “O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial”, declararam. Para o Conass, a adoção de medidas mais restritivas imediatas se dá pela baixa cobertura vacinal e a “lentidão na oferta LEO MOTTA/JC IMAGEM TOQUE DE RECOLHER Segundo a proposta dos secretários, restrição de atividades ocorreria entre às 20h e às 6h e durante os finais de semana de vacinas”. Eles também solicitam aos governadores e prefeitos que estabeleçam um “Pacto Nacional pela Vida”, para reunir todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional. O Brasil registrou ontem 778 novas mortes em decorrência da covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Com isso, chega a 255.720 o número de vítimas do coronavírus no País. Também foram contabilizados 35.742 novos casos da doença no Brasil, totalizando 10.587.001 registros. GOVERNADORES Dezesseis governadores, entre eles, o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), divulgaram nota pública ontem em que contestam uma publicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente listou valores repassados pelo governo federal a cada Estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19. Segundo os governadores, os dados são distorcidos, representam um ataque e podem gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União. Na carta, os governadores destacaram que o governo federal deveria focar em políticas para conter aglomerações por conta do avanço dos casos de covid-19. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o governo federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz trecho do texto assinado pelos gestores.

PERNAMBUCO

Os governadores ressaltaram que parte dos impostos federais, como o Imposto de Renda, tem como destino obrigatório os Estados e municípios, da mesma forma que os estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devem ir para os cofres dos municípios. “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”. Em sua publicação, Bolsonaro aponta a transferência de R$ 42 bilhões a Pernambuco. A informação foi rebatida pelo secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha. “Se Pernambuco tivesse recebido R$ 42 bilhões face ao covid-19, não estaríamos no Brasil e sim nos Estados Unidos, que aprovou um pacote de ajuda de US$ 1,3 trilhão. Toda a Receita Corrente Líquida (RCL) de Pernambuco no ano de 2020 foi R$ 27 bilhões, já com todas as ajudas do SUS (Sistema Único de Saúde), da Lei 173 e do governo federal incluídas”, destacou o secretário. “Precisamos separar em dois eixos. Um eixo é o das transferências obrigatórias constitucionais, que funcionam de forma concentrada, muitos tributos compartilhados vão para a União e voltam para Estados e municípios, isso é um arcabouço constitucional, é assim há mais de 32 anos, não é ação específica de um governo federal, são obrigações. Você tem FPE, FPM, recursos compartilhados. Mas não pode ser confundido com o segundo eixo, a ajuda da covid-19, que o governo suspendeu divida com bancos, o governo fez a Lei 173, com ajuda do Congresso, que Estados e municípios receberam recursos, são ajudas específicas. Neste caso, Pernambuco recebeu R$ 2,4 bilhões de ajuda, e ajudou, agradecemos, mas do ponto de vista dos R$ 42 bilhões que se colocou, é impossível”, explicou Décio Padilha.