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Multa de até R$ 100 mil para fura-fila da vacinação

As matérias veiculadas pelo jornal citado como “fonte” não representam a opinião do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O clipping tem por objetivo atualizar os leitores das principais notícias referentes à saúde veiculadas no país e, principalmente, no estado de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem o projeto de lei que prevê multa para quem “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19. A proposta é uma ação conjunta dos deputados estaduais Delegada Gleide Ângelo (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB) e foi apreciada por plenária remota ontem. O projeto final segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
 
A deputada estadual justificou a importância da aprovação da lei. “Estamos vivendo mais uma onda de crescimento da pandemia, sob o risco de um colapso na saúde do estado. Agora, com a liberdade para a negociação e compra das vacinas pelos estados e municípios, espera-se que haja maior celeridade na imunização da população. Por isso mesmo que esta lei se faz tão urgente e necessária: porque precisamos garantir a eficiência do plano de imunização. A vacinação é um projeto coletivo, não individual”, argumenta Gleide Ângelo.
 
O PL proíbe em todo o estado de Pernambuco qualquer transação comercial ou troca de vagas nas filas para a vacinação. Os infratores podem pagar multas de até R$ 100 mil. O valor mínimo da punição é de R$ 10 mil, mas a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, reincidente ou se a infração ocorrer durante o período de calamidade pública (que vai até 30 de junho de 2021), fas multas terão seus valores dobrados. Os envolvidos podem responder criminalmente pelas infrações.
 
Agentes de saúde (públicos ou particulares) que tenham participação em algum esquema de violação do protocolo de imunização também sofrerão sanções. Os infratotres podem ser punidos com multas cujos valores variam de R$ 500 a R$ 50 mil. A verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.