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Recife restringe acesso aos órgãos municipais

As matérias veiculadas pelo jornal citado como “fonte” não representam a opinião do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O clipping tem por objetivo atualizar os leitores das principais notícias referentes à saúde veiculadas no país e, principalmente, no estado de Pernambuco

O atendimento ao público e a presença de servidores no Palácio Capibaribe Antonio Farias, sede da Prefeitura do Recife, e nos demais órgãos municipais, terá modificações para reforçar os protocolos sanitários e contribuir para a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A iniciativa foi estabelecida mediante publicação do Decreto 34.397, publicado no Diário Oficial de ontem e estabelece as medidas temporárias que devem ser adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal. As medidas são extensivas aos serviços presenciais oferecidos na sede da prefeitura e demais órgãos municipais.

Durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o acesso às dependências dos órgãos fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados no setor, mediante identificação preferencialmente biométrica, ficando o ingresso de terceiros condicionado à autorização do dirigente do órgão ou entidade.

Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais irão estabelecer, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de revezamento entre os servidores e colaboradores para reduzir o quantitativo de pessoas em trabalho presencial, também observando os protocolos sanitários.

O decreto ainda restringe a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a realização de eventos presenciais, salvo autorização dos dirigentes e desde que observados os protocolos sanitários. O atendimento presencial ao público externo também será restrito, excetuados os casos previstos no Decreto 34.096, de 29 de outubro de 2020, que trata da Central de Atendimento ao Contribuinte, e o atendimento na Ouvidoria, na sede da prefeitura.

A normativa determina ainda que as reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico e que situações particulares serão disciplinadas em Portaria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

CONTRIBUINTE
A Central de Atendimento ao Contribuinte permanecerá com atendimento ao público, desde que previamente agendado e com limitação a 100 contribuintes por dia. O pedido de atendimento presencial poderá ser feito pelo Portal de Finanças da PCR. O atendimento presencial acontece entre 7h45 e 14h.

A Secretaria de Finanças lembra ainda que, através do portal o cidadão pode acessar os mais diversos serviços como negociação de tributos (administrativo e em dívida ativa), emissão de extratos, guias, parcelamentos, certidões do imóvel, certidão para Pessoa Jurídica e ficha do imóvel, entre vários outros. O portal ainda permite realizar o pedido de avaliação para ITBI, guias, certidões, bem como a abertura e acompanhamento de processos.

OUVIDORIA
A Ouvidoria-geral do Recife é o principal canal de comunicação com a população e pede que o cidadão utilize preferencialmente seus canais remotos. Atualmente ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h pelo 0800.2810040, email ouvidodoria@recife.pe.gov.br e pelo site: ouvidoria.recife.pe.gov.br. O atendimento presencial vai das 8h às 14h no térreo do prédio sede. Ela recebe também recebe as demandas sobre a vacinação.