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Câmara aprova proteção à saúde menstrual no país

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), que institui um programa nacional para proteção e promoção da saúde menstrual. A matéria segue, agora, para o Senado. Apresentada em 2019, iniciativa é pioneira na Casa Legislativa e visa a distribuição gratuita de absorventes. Na sequência, outras propostas com o mesmo objetivo foram apresentadas. Por essa razão, outros 14 projetos foram apensados à proposta original.

A aprovação do texto deve beneficiar cerca de 5,6 milhões de brasileiras, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. O objetivo é combater a pobreza menstrual, identificada como a falta de acesso ou recursos para adquirir produtos de higiene e outros recursos necessários durante a menstruação.

Marília Arraes destacou a importância da aprovação da matéria. “O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro  dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres.

Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar.

Precariedade
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito humano que precisa ser tratado como questão de saúde pública, devido aos impactos que a falta de condições para adquirir produtos de higiene menstrual causa à vida social e saúde feminina.

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.

Impactos na educação

A educação das meninas que não têm acesso ao básico necessário para lidar com a menstruação também são muito afetadas em sua educação por deixarem de ir à escola. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, mostram que das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% o fizeram por problemas menstruais. Para efeito de comparação, o índice de meninas que tiveram o mesmo problema devido à gravidez e parto foi mais baixo: 2,55%.