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STF libera vacinar adolescentes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa terça-feira (21) que
Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A
liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência
concorrente de governadores e prefeitos para traçar medidas de enfrentamento à pandemia.

A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco partidos de oposição – PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidadania. As siglas acionaram o STF contra a nota do Ministério da Saúde que recomendou a suspensão da imunização na faixa etária de 12 a 17 anos para pessoas sem comorbidades.

Ao dar a liminar, o ministro determinou que ela seja submetida ao crivo dos colegas em julgamento no plenário virtual
previsto para começar no dia 1º de outubro. Os ministros vão votar se mantém ou não a decisão individual.
Em sua decisão, Lewandowski disse que a mudança de orientação do Ministério da Saúde foi “repentina” e não encontra amparo em evidências acadêmicas ou critérios científicos e técnicos. Na contramão do governo federal, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a indicação para vacinação dos adolescentes.

“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas
e análises estratégicas em saúde”, escreveu o ministro.

Ao emitir a recomendação na semana passada, o Ministério da Saúde disse que “os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos”.

Lewandowski, por sua vez, afirmou que a decisão foi “intempestiva e, aparentemente, equivocada”. Ele também considerou que a interrupção da campanha de imunização pode favorecer o avanço da pandemia, sobretudo no contexto de retomada das aulas presenciais.
O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, comemorou a decisão. “O Supremo privilegia, mais uma
vez, o direito à vida e à saúde, e garante a atuação dos estados e municípios em meio às políticas desastrosas do governo federal no combate à pandemia”, disse ao blog.

SEM RELAÇÃO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também concluiu que a morte de uma adolescente de 16 anos,
em São Bernardo do Campo, não teve “relação causal” com a dose da vacina da Pfizer que ela havia recebido uma semana antes. Em nota, o órgão afirma que os dados analisados em parceria com o governo de São Paulo “foram considerados consistentes e bem documentados”

A Anvisa ainda afirmou que pretende notificar a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o caso, para análise
“quanto a qualquer possível sinal de segurança” em relação ao imunizante da Pfizer.
O caso havia sido foi utilizado como uma das justificativas dadas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para recomendar a suspensão da vacinação nos adolescentes.
Uma análise feita por 70 especialistas e sob supervisão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo concluiu na última sexta-feira (17) que a vítima era portadora de uma doença autoimune, grave e rara, conhecida como Púrpura Trombótica Trombocitopênica (PTT).
O diagnóstico apontou que a PTT não tem “uma causa conhecida capaz de desencadeá-la” e “não há como atribuir
relação causal” entre ela e as vacinas de RNA mensageiro, como é o caso da Pfizer.
“Até o momento, os achados apontam para a manutenção da relação benefício versus risco para todas as vacinas autorizadas no Brasil, ou seja, os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos”, diz a Anvisa.