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Estados dispensam prescrição médica

Dias após o presidente Jair Bolsonaro comunicar que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que os pais e responsáveis de menores de 12 anos assinem um termo de responsabilidade para vacinar as crianças, e também apresentem receita médica, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que congrega os secretários de Estado da Saúde, decide que não cumprirá a exigência de receita médica para imunizar crianças contra a covid-19.

A decisão foi anunciada ontem pelo presidente do Conass, Carlos Lula, em carta dedicada às crianças brasileiras. “É este recado que queremos dar na véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá, e vocês estarão protegidos”, escreveu Carlos Lula.

O acometimento das crianças com covid-19 é de menor impacto quando comparado a adulto, sendo estimado que número de casos na faixa etária pediátrica seja de 1% a 5% do total de casos confirmados. Embora apresentem formas clínicas mais leves ou assintomáticas, as crianças não estão isentas da ocorrência de formas mais graves, como a síndrome respiratória aguda grave (srag) e a síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica associada à covid-19.

Ressalta-se, ainda, que existe o risco de covid-19 longa e todas as suas consequências, especialmente em relação a aspectos cognitivos, nutricionais e de segurança. Em artigo publicado neste JC, o pediatra Eduardo Jorge da Fonseca Lima reafirma que há razões para justificar a vacinação de crianças.

“Os estudos das vacinas contra covid-19, neste grupo, tiveram os mesmos requisitos exigidos para o licenciamento de uma vacina, ou seja, imunogenicidade, eficácia e segurança. Os EUA já aplicaram mais de 5 milhões de doses da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, demonstrando segurança com a apresentação pediátrica, que utiliza um terço da dose da vacina padrão. Importante destacar que nenhum caso notificado de miocardite foi relatado neste grupo.

O Canadá também tem vacinado todas as crianças acima de 5 anos, com controle rigoroso de adventos adversos, demonstrado segurança”, diz. No Brasil, até o momento, a única vacina licenciada pela Anvisa e em uso nos adolescentes maiores de 12 anos é a produzida pelo laboratório Pfizer.

Em relação às crianças, a Anvisa autorizou, no último dia 16, o uso da apresentação pediátrica da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

“É uma grande vitória para esse público. Agora, é necessária a compra desta apresentação pelo Ministério da Saúde”, escreve Eduardo Jorge.

Ele destaca que, com a progressão da vacinação completa de adultos, os casos graves (hospitalizações e mortes) de covid-19 tendem a se concentrar em populações não vacinadas, ocorrendo um natural desvio de faixa etária, com aumento percentual de casos na população pediátrica. “Assim, a vacinação das crianças será fundamental para o efetivo controle da pandemia”, acrescenta Eduardo Jorge.

PE seguirá orientação

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou ontem — após tomar a dose de reforço contra a covid-19 — que, para vacinar as crianças, o Estado não exigirá prescrição médica. “Assim que a Pfizer entregar as vacinas indicadas para uso pediátrico, o que está previsto para o mês que vem, Pernambuco vai iniciar a imunização de crianças entre 5 e 11 anos. Não será necessária a apresentação de prescrição médica”, escreveu Paulo, em seu perfil no Twitter.

A publicação do governador foi feita logo após o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) decidir que não cumprirá a exigência de receita médica para imunizar crianças contra covid-19, como recomendou, no último dia 19, o presidente Jair Bolsonaro. A decisão dos secretários é assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula, em carta de Natal dedicada às crianças brasileiras. Ainda sobre a imunização das crianças contra o coronavírus, Paulo Câmara destacou que “a vacina é segura, foi aprovada pela Anvisa e vai proteger nossos pequenos”.

“É simplesmente inacreditável que, um ano depois, o Governo Federal tente, pela segunda vez, desacreditar a vacinação. Para eles, mais de 600 mil vidas perdidas ainda não foram o suficiente.” Na carta endereçada ao público infantil, Carlos Lula também ratifica a segurança e a eficácia das vacinas.

“Eu sei que ninguém gosta de agulhas, mas vocês não precisam ter medo! Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela, inclusive, já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo. Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas, com o Zé Gotinha, já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos.”