EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. JOÃO BATISTA DE SÁ
CARVALHO– CRM/PE 9.074
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, em conformidade com
o acórdão proferido na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional
CFM nº 000575.13/2025 (CREMEPE n.º 83/2021), realizado no PLENO DO
TRIBUNAL SUPERIOR DE ÉTICA MÉDICA DO CONSELHO FEDERAL DE
MEDICINA, com o trânsito em julgado ocorrido em 15/12/2025, vem aplicar à
médica DR. JOÃO BATISTA DE SÁ CARVALHO, com inscrição sob o n.º
9.074, a penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL,
prevista na alínea “e” do art. 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 38º e
40º do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/2018.
Recife, 13 de janeiro de 2026.
Mario Jorge Lemos de Castro Lobo
Presidente do CREMEPE