EDITAL DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – GESTÃO 2023/2028
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco faz saber que nos dias 14 e 15 de agosto do corrente ano será realizada a eleição para membros titulares e suplentes do CREMEPE (Gestão 2023-2028), de acordo com a Lei nº 3.268 de 30/09/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/1958, e com instruções estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.315/2022, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2022 – Seção I, p. 166.
PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS: O período para registro de chapas de candidatos aos Conselhos Regionais terá início às 8 (oito) horas do dia 5 de junho de 2023 e término às 18 (dezoito) horas do dia 20 de junho de 2023.
DATA DA ELEIÇÃO: 14 e 15 de agosto de 2023, com início às 8 (oito) horas e término às 20 (vinte) horas, conforme inciso I do art. 23, da Resolução nº 2.315/2022.
FORMA DO PROCESSO ELEITORAL: O processo de votação será virtual, feito por meio da internet, rede mundial de computadores. O CREMEPE disponibilizará em sua sede e delegacias regionais, no horário de funcionamento, computadores para a votação eletrônica, por médicos que assim desejarem, assegurando a demonstração do processo de votação e o sigilo do voto, nos termos do inciso IV do art. 22, da Resolução nº 2.315/2022. O processo eleitoral, que incluirá a votação, apuração e proclamação dos eleitos, será auditado por empresa de auditoria contratada pelo CFM especificamente para tal finalidade.
OBRIGATORIEDADE DO VOTO: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária e/ou secundariamente no CREMEPE, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos.
NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL: As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do CREMEPE (http://www.cremepe.org.br/), bem como na sede do CREMEPE, na Rua Conselheiro Portela, 203, Espinheiro, Recife-PE, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Recife, 04 de maio de 2023
Conselheiro Maurício José de Matos e Silva
Presidente do CREMEPE