Tag: CID
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Tribunal Superior do Trabalho ratifica Resolução CFM sobre a CID
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação…
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TST confirma resolução CFM sobre sigilo na relação médico-paciente na emissão de atestados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que…
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Tribunal confirma resolução CFM sobre sigilo na relação médico-paciente na emissão de atestados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que…