NOTA

CFM critica importação de médicos sem revalidação do diploma

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou eleitoreira, irresponsável e despeitosa a proposta anunciada pelo Governo Federal de trazer 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada de médicos estrangeiros ou de brasileiros que obtiveram diplomas em cursos no exterior e que não tiveram sua respectiva revalidação como solução para a cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento. Clique e confira a nota na íntegra.   

CRACK: Entidades médicas contra a internação involuntária

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) compartilha a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) contrária à internação compulsória de usuários de crack, dentro das Diretrizes de Assistência ao Crack. Para o CFM, existe uma Lei Federal vigente (Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001) que determina que a internação só pode ocorrer com supervisão médica e acompanhamento do Ministério Público. Essa lei proíbe, ainda, a internação em instituições asilares. Clique para acessar o texto da legislação.

REPRODUÇÃO ASSISTIDA: Novas regras destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica a atualização da resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no país. A Resolução CFM nº 2.013/13 destaca a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos para todos os indivíduos. A última vez em que a resolução havia sido atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação. Para esta revisão, o CFM contou novamente com contribuições dos conselhos regionais de medicina do país e sociedades de especialidades. A resolução preenche uma lacuna importante, pois não existe no Brasil uma legislação que regulamente a prática da reprodução assistida. Clique e acesse na íntegra.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Entidades médicas criticam projeto que obriga recém-formado a trabalhar em pequenas cidades

Obrigar médicos recém-formados cujos cursos tenham sido custeados com recursos públicos a trabalhar, por dois anos, em pequenos municípios não resolve os problemas da saúde e ainda submete o profissional a riscos por atuar sem as condições necessárias ao atendimento à população. A avaliação é de representantes de entidades médicas que participaram na última terça-feira (07.05) de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os especialistas discutiram o PLS 168/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou com financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

ATRAÇÃO DE PROFISSIONAIS: Exame reprova 89% de médicos formados no ensino cubano

De cada nove médicos formados em Cuba, cubanos ou não, que tentaram revalidar seu diploma no Brasil, apenas um conseguiu passar pelo exame em 2012. Foram 182 inscritos no Revalida, exame pelo qual os formados no exterior precisam passar, mas apenas 20 aprovados (10,9%). Os números são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foram usados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para rechaçar medidas que facilitem a contratação de médicos formados no exterior.

PRORROGADO: Prêmio de Incentivo à Ética e Bioética Professora Maria Clara Albuquerque

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), através da Escola Superior de Ética Médica, prorrogou o prazo de inscrições. Agora, os trabalhos podem ser inscritos até o dia 31 de maio de 2013. O prêmio tem como objetivo incentivar e contribuir, por meio de um concurso de monografias, o conhecimento e aprimoramento das questões de ética e bioética. A premiação é anual e será concedida à melhor monografia sobre Ética e Bioética de alunos de medicina a partir do 5º período do curso. Neste primeiro ano do concurso o tema escolhido foi "Reprodução assistida. O que é ético?". Clique e veja o Edital e as Regras da Monografia.

INSCRIÇÃO PRIMÁRIA: Conselho facilita registro no CRM para recém-formado

A partir de agora os recém-formados em Medicina não precisarão mais aguardar a emissão do diploma de conclusão de curso para obter o registro profissional. Publicada na última terça-feira (7.05) no Diário Oficial da União, a Resolução CFM nº 2014/2013 (anexo) autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a fazerem inscrição primária com a apresentação de declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).  O registro no CRM é imprescindível para que médicos possam exercer legalmente a medicina no país. Por isso, a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) trará benefícios para os jovens profissionais que precisem do número do CRM para assumir uma vaga em residência médica ou em um posto de trabalho, como é o  caso de concursos públicos.