IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS I

Para CFM, medida é eleitoreira e irresponsável

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o programa de importação de médicos estrangeiros colocado em prática pelo Ministério da Saúde. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada dessas pessoas sem antes terem tido seus diplomas médicos revalidados e comprovarem conhecimento da língua portuguesa. Para o CFM, essa medida agride direitos individuais, humanos, do trabalhador e ainda expõe a saúde da população a situações de risco.     

IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS II: Fenam ressalta que contratos de médicos cubanos possuem características de trabalho escravo

Diante de confirmação da chegada de médicos cubanos ao Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, como Venezuela e Bolívia, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano. Dentre outros pontos, a sua afirmação é baseada no montante em que o país recebe por cada médico, em torno de 10 mil dólares, e o que na verdade repassa para o profissional, apenas 300 dólares. "De acordo com depoimentos de autoridades médicas da Bolívia e Venezuela, foi mostrada uma qualidade extremamente duvidosa dos médicos e um sistema de atuação muito próxima a de uma brigada militar, ao invés de profissionais de saúde", explicou.

VETOS AO ATO MÉDICO: Diagnóstico e prescrição continuam a ser exclusividade dos médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece à população que, mesmo com a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013, "os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão dentro das atribuições previstas em suas legislações e conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores". De acordo com o CFM, a decisão do Congresso não implica em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde. "Quem realizar atos de diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos deve ser denunciado e, se condenado, pode receber pena de seis meses a dois anos de prisão, conforme estabelece o Código Penal", alerta o CFM. 

EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA: Cremepe esclarece situação de falso médico em PE

Em decorrência de diligência efetuada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para avaliar as condições de funcionamento do Hospital Municipal Professor Clovis Azevedo Paiva, em Ribeirão, e noticiado pela imprensa dando conta do exercício ilegal da medicina pelo senhor Rivaldo Igor, o Cremepe esclarece que foi instaurada uma sindicância para apurar os fatos e responsabilidades da gestão municipal de saúde, com o prazo estimado de 30 dias para sua conclusão. Simultaneamente, outras diligências serão efetuadas e relatórios serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Secretaria Estadual de Saúde para que essas instituições tomem as providências cabíveis.

DESCASO NA REDE PÚBLICA: Cremepe interdita unidade de saúde de Ribeirão

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) decretou intervenção ética no Centro de Triagem de Ribeirão, na Mata sul do Estado, com base no que foi apurado pela equipe de fiscalização do Conselho na última sexta-feira (23.08). Durante a última semana, chegaram ao Cremepe inúmeras denúncias. A equipe do Conselho verificou que a unidade funciona de maneira improvisada e em condições precárias no antigo prédio da Secretaria de Saúde do município, além de ter os plantões irregulares. A decisão do Cremepe foi tomada em consenso com os gestores de Saúde do município.       

BAHIA: Falso médico havia sido selecionado pelo Programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde chegou a selecionar para o programa Mais Médicos um profissional estrangeiro suspeito de exercício ilegal da medicina. Trata-se de José Miguel Arregui Arata, que iria para Bonito, na Bahia. Em 2005, um site chileno noticiou que ele foi preso na cidade de Angol, no Chile. No fim de semana, o blog "Construindo Pensamentos" recuperou a história. No mesmo dia, o Ministério da Saúde informou que ele tinha sido barrado no programa e divulgou uma nova lista em que o nome dele não aparecia mais.     

MEMÓRIAS DA MEDICINA: Médicos participam de lançamento de livro no Cremepe

O Cremepe lançou na quarta-feira (21.08) o livro "Memórias da Medicina de Pernambuco", em sua sede, no Espinheiro. A obra reúne 16 entrevistas de médicos de renome na história da medicina pernambucana, desde a época de estudante, no começo do século XX, até os dias atuais. A ideia do livro surgiu a partir do programa que se chama "Memórias da Medicina", implantado pelo Centro de Estudos Avançados do Cremepe (Ceac), sob a coordenação do conselheiro Ricardo Paiva. Segundo a presidente do Cremepe, Helena Carneiro Leão, este livro é especial porque retoma valores éticos e sociais da categoria médica. "Este conteúdo de vivência e de experiências com certeza trará para os que estão começando agora (na Medicina) uma nova visão. São memórias que não podem ser esquecidas", disse.