Ministro da Saúde propõe normas para uso de UTI

Para definir internações será levado em conta idade e também prognóstico sobre chances de sobrevivência.
    
O Ministério da Saúde vai elaborar uma norma técnica para estabelecer regras sobre internação de pacientes em unidades de tratamento intensivo (UTIs). Em viagem pela África, o ministro da Saúde, Humberto Costa, confirmou que o assunto está em estudo em sua pasta, mas avisou que ainda não há prazo para a edição da norma. A idéia do governo é estabelecer orientações gerais na tentativa de evitar internações desnecessárias nas UTIs. Deverão ser estabelecidos critérios, com base na idade e no prognóstico sobre a evolução da doença de cada paciente, para orientar a escolha de quem deve ou não ser internado numa UTI. Costa garantiu, contudo, que a decisão final continuará sendo do médico.
    
“O que queremos é ter um protocolo mais adequado e atualizado para dar mais segurança aos profissionais de saúde”. O diretor do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde, Arthur Chioro, informou que a idade e o prognóstico – juízo médico feito com base no diagnóstico e nas possibilidades de cura – deverão ser considerados na decisão de quem deve ou não ser internado numa UTI. Ele negou, no entanto, que o Ministério da Saúde esteja regulamentando a eutanásia, assunto que é de competência do Congresso Nacional. Afinal, ponderou ele, a norma técnica definirá parâmetros científicos para decisões que já são tomadas rotineiramente nos hospitais do País.
    
Em nota redigida sob a orientação de Costa, o Ministério da Saúde esclareceu que nenhum paciente deixará de ter acesso às UTIs por causa da norma técnica, que poderá ser editada na forma de portaria a partir de julho. “De forma alguma a norma técnica restringirá o acesso de pacientes críticos ao tratamento em Unidades de Terapia Intensiva”, diz o texto. “O Ministério da Saúde ressalta que não vai determinar quais pacientes ou quando eles deverão ser internados em uma UTI. A decisão continua e continuará cabendo aos profissionais médicos e aos serviços de saúde. A norma técnica que o ministério pretende elaborar tem como objetivo contribuir na tomada dessa decisão, definindo parâmetros”.
    
Costa explicou que é necessário melhorar os procedimentos para garantir maior aproveitamento dos leitos disponíveis. Além de definir critérios para internação, a norma também vai apontar parâmetros para a saída dos pacientes de UTIs. Segundo o ministro, há casos de doentes que poderiam ser transferidos para unidades pré-intensivas sem a necessidade de serem mantidos na UTI. Para redigir a norma o ministério vai consultar entidades que representam os intensivistas. O texto também será submetido ao Conselho Nacional de Saúde e aos secretários estaduais e municipais de Saúde.
    
O Sistema Único de Saúde dispõe atualmente de cerca de 60 mil leitos. A nota informa que, desde o início de 2003, o Governo já implantou 2.257 novos leitos de UTI no País. Segundo Chioro, o percentual de leitos de UTI no Brasil é de 3,8% do total de vagas na rede hospitalar, número próximo ao patamar mínimo de 4% estabelecido em 2002. Segundo Chioro, em 2004, foram utilizadas apenas 60% das diárias disponíveis para internações em UTIs. Isso, segundo ele, revela problemas de gestão. O diretor afirmou que há casos de hospitais que reservam vagas nas UTIs para pacientes que serão submetidos a cirurgias daí a dois ou três dias ou para clientes de planos particulares de saúde. Chioro disse que o custo anual extra dos 2.257 novos leitos de UTI é da ordem de R$ 125 milhões para o SUS.
    
Presidente do Cremepe teme uso de critério político
    
No Recife, a confirmação de que o Ministério da Saúde trabalha na elaboração de normas para regular a utilização dos leitos públicos de UTI dividiu opiniões. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina, Ricardo Paiva, a proposta não toca num ponto fundamental da questão que é o déficit histórico de leitos. Nos últimos meses, o problema veio à tona em Pernambuco depois que a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) denunciou a morte de pelo menos oito pacientes que aguardavam por uma vaga de UTI.
    
Paiva, que ainda não tem conhecimento formal da intenção do Ministério em implementar as novas normas, defende a autonomia do médico assistente na decisão de quem deve ou não ocupar uma vaga de terapia intensiva. “A avaliação é feita caso a caso, não dá para criar uma norma objetiva sobre isso. Além disso, não aceito a tese de que quem tem mais chance de sobreviver deve ser priorizado. Se existe um só leito, ele deve ser ocupado pelo doente mais grave”, opina Paiva.Um dos seus temores é de que os critérios para avaliação dos pacientes sejam utilizados de forma política.
     
Já o médico uteísta Carlos Padilha, que vive a rotina da maior unidade de urgência do Norte-Nordeste – o Hospital da Restauração – reconhece que uma normatização sobre o assunto deve, na prática, dar mais segurança ao médico que vive a rotina de escolher qual dos vários pacientes que precisam de UTI vai de fato ocupar o leito vago. “Isto vai nos respaldar e de certa forma ajudar a nos aliviar do sentimento de culpa de definir quem vai ou não ser tratado de forma adequada. Mas é importante salientar que essa normatização tem que passar por um rigoroso crivo ético e por avaliações das câmaras técnicas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina”, esclarece.
     
No âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o assunto vai ser discutido por um grupo técnico que está sendo formado. “Trata-se de um problema complexo que não envolve somente o Ministério, mas a própria Secretaria, pacientes e médicos”, esclarece agerente de assistência à saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES) Kátia Guimarães.
    
A normatização, segundo ela, deve facilitar algumas decisões deixadas a cargo dos médicos. “Às vezes existe uma solicitação para um doente terminal e outra para uma criança com chances de sobrevivência. Se só existe um leito vago, esta situação torna-se muito complexa. Com uma regra ajudando a guiar a conduta, o profissional não vai mais decidir sozinho, mas embasado em critérios pré-estabelecidos”, explica.
    
Quanto à necessidade de novos leitos de UTI em Pernambuco, Kátia esclareceu que existe um investimento em curso para viabilizar 162 novas vagas em um período de 18 meses. Desse total de novos leitos, 47 já devem estar implantados dentro de 180 dias. Para adequar o número de UTI”s a um parâmetro tido como ideal, no entanto, Kátia afirma que seria necessário dispor de 700 a 800 vagas de terapia intensiva no Estado. Hoje, o número de leitos em Pernambuco é de 260.
     
Tucano aponta idéia nazista
    
BRASÍLIA – O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou como “nazista” a proposta do Ministério da Saúde de criar normas para encaminhar pacientes aos leitos das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) de hospitais públicos. “É um sadismo que se mistura com a falta de inteligência para comunicar e com a falta de competência”, afirmou. O senador, cuja mãe está internada em uma UTI por conta do mal de Alzheimer, disse estar feliz por ela não estar em um hospital público.
    
“Eu dou graças a Deus que minha mãe não está nas mãos do ministro Humberto Costa”, disse. A proposição do ministério é estabelecer indicadores de prognósticos para que entrem na UTI pacientes com chances de recuperação. As normas estarão prontas até junho e passarão pela análise dos secretários estaduais e municipais de saúde e pela avaliação do CNS (Conselho Nacional de Saúde). O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), saiu em defesa do ministro Humberto Costa. “A proposta é abrir leito nas UTIs para os casos mais graves”, disse.
    
Da Assessoria de Imprensa co Cremepe.
Com Informações do Diário de Pernambuco.