O Ministério Público ganhará um instrumento para fiscalizar a compra de remédios em todo o país. Em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde está elaborando a criação de uma central nacional de informação sobre medicamentos.
Além da consulta a preços, o sistema permitirá a checagem da situação do medicamento na Vigilância Sanitária. “Por exemplo, se o remédio tem registro e qual a validade desse registro”, explicou o ministro da Saúde, Agenor Álvares.
Na primeira fase, os dados só poderão ser consultados por promotores e procuradores, mas o ministério estuda oferecer as informações para a Justiça. Segundo o ministro, a central ainda não tem data para começar a funcionar. O banco de dados, no entanto, estará concluído no primeiro semestre do próximo ano, acrescentou.
Prevenção de fraudes
Álvares destacou que o sistema poderá prevenir fraudes, como o superfaturamento e a compra de medicamentos com comercialização proibida. “Agora, o Ministério Público poderá ter acesso rápido a informações para a tomada de decisão”, afirmou.
Em relação aos preços, segundo o ministro, a central de informações oferecerá não apenas os valores cobrados no mercado, mas também o teto que passará a ser utilizado para as aquisições de medicamentos pelos governos federal, estaduais e municipais.
Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde editará portaria com os valores máximos que podem ser usados nas compras públicas de remédios. Agenor Álvares anunciou a criação da central, ontem, durante solenidade de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público dos estados do Paraná e de São Paulo.
Remédios mais baratos
A União, os estados e os municípios terão um instrumento para comprar medicamentos a preços mais baixos. O Ministério da Saúde deve publicar ainda esta semana, no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece preços máximos para a aquisição de remédios por entes públicos.
O ministro Agenor Álvares, informa que a medida cria um instrumento chamado coeficiente de ajuste de preços, que pretende fazer com que as administrações públicas não comprem remédios acima do preço praticado no mercado. Conforme a Agência Brasil, na maioria dos casos, o coeficiente determina redução de 24,69% em relação aos valores cobrados no mercado. “Esse instrumento vai ajustar os preços em todo o Brasil”, afirma Agenor Álvares.
Compras grandes
De acordo com ministro, pelas regras atuais, estados de maior poder aquisitivo e de negociação podem fazer compras de grandes volumes por preços menores. Por outro lado, estados com menos recursos compram menos remédios por valores mais altos. “Com o redutor determinado pelo ministério, estamos, na verdade, fazendo uma equalização dos preços.”
Segundo Álvares, a criação do redutor só foi possível após negociações com a indústria farmacêutica. “Os fabricantes atenderam ao nosso chamado para conversar e concordaram com a maioria dos argumentos apresentados pelo ministério”, explica.
De acordo com o ministro, até o percentual de 24,69% foi discutido com as empresas. Álvares afirma ainda que, por causa do volume elevado de compras, o setor público tem poder para negociar preços. “O governo federal, os estados e os municípios respondem por 25% das compras de medicamentos no País”, ressalta o ministro, acrescentando que somente o Ministério da Saúde concentra 20% das aquisições.
Ele salienta que a compra de medicamentos por preços menores feita por parte da administração pública é comum em outros países. “Nos EUA, o governo compra remédios com desconto de 25% para idosos e veteranos de guerra. Simplesmente estamos adotando o mesmo processo.”
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
TEXTO: Jornal de Brasília (DF).
