Decisão, baseada em regra antiga, foi tomada no mesmo dia em que ministério aumentou exigências para novos cursos
No mesmo dia que aumentou as exigências para a abertura de cursos de medicina, o Ministério da Educação autorizou que três escolas de São Paulo ofereçam a carreira, com base na regulamentação antiga.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina em SP) chamou o fato de “manobra” do MEC -o conselho defende que já há muitos cursos de medicina no Estado, que estariam formando maus profissionais.
Anteontem, o MEC publicou uma portaria dizendo que o entendimento do CNS (Conselho Nacional de Saúde) terá de ser confrontado com o parecer do ministério para a abertura de curso -o que antes não ocorria. Caso haja discordância (um aceite e o outro, não), uma comissão de professores doutores terá o poder de decisão.
A mesma regulamentação vale para a Ordem dos Advogados do Brasil no caso do direito.
No mesmo dia da publicação da portaria, as universidades Anhembi Morumbi e Unip e o centro universitário São Camilo foram autorizados a oferecer o curso de medicina -cada um com até cem vagas. Em nenhum dos casos houve posicionamento do CNS.
Em nota, o Cremesp disse que ocorreu “flagrante manobra” na publicação das duas decisões no mesmo dia. “Ou seja, os três cursos foram liberados pelo MEC de se submeterem às regras”, afirma o texto.
O conselho de medicina de São Paulo afirmou ainda que o CNS se omitiu no caso.
Também por meio de nota, o Ministério da Educação do governo Lula negou que tenha feito “manobra”, uma vez que a portaria que aumenta a exigência para autorização de cursos admite como exceção os casos que já tramitavam.
A pasta afirma que a intenção foi “zerar o passivo de processos anteriores”. O governo afirma que os três cursos tiveram decisões favoráveis do Conselho Nacional de Educação.
Já o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, disse que o conselho não se manifestou porque, na regulamentação anterior, o parecer da entidade era “meramente” consultivo.
“Mesmo que nos posicionássemos contrários à abertura, o curso era autorizado. Acabávamos legitimando o processo no qual não concordávamos. Por isso, paramos de dar pareceres. Os cursos autorizados agora ainda seguem a lógica anterior”, disse Batista. O Cremesp avalia que a expansão de vagas causou deficiências no ensino.
Prova de avaliação aplicada pelo conselho no ano passado aos estudantes de sexto ano em São Paulo reprovou 38% dos participantes na primeira fase -o exame é optativo.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FÁBIO TAKAHASHI, da Folha de São Paulo.
