Reunida no Rio de Janeiro, diretoria executiva da entidade elabora nota oficial sobre contratualização e diz que nova modalidade de gestão só será viável se houver financiamento adequado garantindo a sustentabilidade dos hospitais
Em reunião realizada na última sexta-feira e no sábado (09 e 10/02), a diretoria executiva da FENAM avaliou a nova forma de gestão de hospitais que está sendo implementada pelo Ministério da Saúde, através da qual se substitui o pagamento por produção de serviços, vinculando orçamento a metas, ou seja, as partes, hospitais e gestores, estabelecem metas quantitativas e qualitativas para gestão hospitalar.
Na avaliação dos dirigentes da FENAM, a nova modalidade pode até melhorar a qualidade da assistência médica hospitalar oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas isso só será viável se houver financiamento adequado garantindo a sustentabilidade dos hospitais, que vem enfrentando sérias dificuldades por conta dos valores irrisórios da Tabela do SUS, que remunera pelos procedimentos.
Diante desse posicionamento, a diretoria da Federação elaborou nota oficial, que está sendo encaminhada aos sindicatos médicos de todo o Brasil, a outras entidades médicas e às autoridades do setor de saúde. No documento, entre outras coisas, os dirigentes da FENAM destacam que a entidade sempre estará disposta a apoiar medidas que visem melhorar a qualidade da atenção à saúde, mas medidas que sejam eficazes e efetivas e que beneficiem todos os segmentos do Sistema. “Não podemos mais tolerar o abandono e descaso dos gestores do Sistema para com os trabalhadores de saúde. É hora do basta!”, diz a nota.
Abaixo, a nota na íntegra:
POSIÇÃO DA FENAM SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO
O Ministério da Saúde está levando a efeito a implantação de uma nova forma de gestão de hospitais públicos ou credenciados denominada contratualização. É uma forma de gestão que objetiva substituir o pagamento por produção de serviços, vinculando orçamentação a metas. As partes, hospitais e gestores, estabelecerão metas quantitativas e qualitativas para a gestão hospitalar. A implantação do novo processo de gestão foi iniciada pelos hospitais de ensino, está em curso a contratualização dos hospitais filantrópicos e será concluída com os privados credenciados.
Entendemos que existe a perspectiva concreta de melhora na qualidade da assistência médica hospitalar oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a nova modalidade de gestão. Essa possibilidade só tornar-se-á realidade se houver financiamento adequado que garanta a sustentabilidade dos hospitais que hoje vivem à mingua diante dos irrisórios valores da Tabela SUS que remunera pelos procedimentos. Além disso, é imperioso o efetivo controle das metas pactuadas mediante auditoria comprometida e competente, bem como o decisivo envolvimento dos trabalhadores de saúde, aqueles que executam, no dia a dia, a atenção hospitalar.
Infelizmente, avaliamos que o cenário positivo para a gestão do sistema hospitalar está irremediavelmente comprometido, pois o processo de contratualização em curso não leva em consideração a força de trabalho. Dezoito anos após a aprovação do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal, mais uma vez os trabalhadores de saúde são completamente esquecidos nessa iniciativa governamental de implementar o sistema.
Grande quantidade de médicos trabalhou, durante anos, na assistência hospitalar pública sem vínculo de trabalho formal, nos últimos dez anos com valores de remuneração irrisórios, porém recebendo seus honorários diretamente em sua conta pessoal. Neste momento, vêem-se ameaçados pelo fantasma do aprofundamento da precarização de seu trabalho.
O fim do pagamento direto (Código 7), passando os médicos a receber através do hospital (Código 45), traz de volta a odiosa intermediação do pagamento de seus honorários que irá, inevitavelmente, reduzir ainda mais os miseráveis valores recebidos pelo seu trabalho. Outra alternativa, não menos perversa e prejudicial encetada por muitos hospitais, é a contratação dos médicos através de pessoa jurídica ou falsas cooperativas, procedimento condenável e ilegal que o Ministério Público do Trabalho está combatendo em todo o país.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) sempre estará disposta a apoiar medidas que visem melhorar a qualidade da atenção à saúde, posto que tem inarredável compromisso com a implementação do SUS, defensores que somos da Reforma Sanitária Brasileira. Porém, essas medidas têm de ser eficazes e efetivas e beneficiar todos os segmentos do Sistema. Não podemos mais tolerar o abandono e descaso dos gestores do Sistema para com os trabalhadores de saúde. É hora do basta!
A FENAM defende o financiamento eficaz de todo o SUS a partir da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e mecanismos de valorização dos trabalhadores de saúde que devem, inclusive, estar previstos nesta regulamentação, como antes na Lei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, em seu parágrafo 4º.
Aos gestores públicos e privados encarecemos serena reflexão: não há chance de efetiva melhoria na qualidade da atenção hospitalar no Brasil sem a adesão entusiasmada dos trabalhadores de saúde, particularmente dos médicos.
Exortamos os sindicatos de base a esclarecer a situação à categoria e buscar a organização dos médicos em cada hospital deste país que esteja submetido ao processo de contratualização a fim de garantir vínculos estáveis, remuneração digna e justa e direitos sociais há muito conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FENAM.
