O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) vem a público informar a todos os médicos que qualquer divulgação publicitária tem que conter os aspectos éticos que norteiam os artigos 131 a 140 do Código de Ética Médica, onde está claro que as divulgações inverídicas, sensacionalistas e de fatores que não tenham comprovação, devem ser previamente definidas.
Tendo em vista esses artigos, previstos na lei, o Cremepe alerta sobre o 8° Prêmio Brasil de Medicina, auto-intitulado como um dos mais importantes eventos na área da medicina e que está previsto para ser entregue no próximo dia 16 de abril em São Paulo.
O Cremepe entende que esta proposta do prêmio não contempla o que está dito na Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.701/2003. O texto é claro quando diz no artigo 2º: “os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente os seguintes dados: Nome do profissional; especialidade e/ou área de atuação – quando devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina – e número de inscrição no CRM”. O artigo 12 é ainda mais enfático quando diz que “o médico não deve permitir que seu nome seja incluído em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o “médico do ano”, “destaque” ou “melhor médico””.
Esse evento não tem o apoio do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco porque a proposta do mesmo não atende os requesitos que estão prescritos na resolução citada. Além disso não está claro quem está realizando, apoiaindo ou patrocinando tal evento.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
