O último dia da Assembléia Extraordinária da Confemel – Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, sexta-feira (27/04/07), foi dedicado ao debate sobre as modificações no estatuto da entidade.
Foi aprovado por unanimidade o regulamento das eleições, realizadas a cada dois anos na Assembléia Ordinária correspondente. A Comissão Eleitoral será eleita sempre no primeiro dia da Assembléia, enquanto as eleições ocorrerão no último dia.
Outra novidade é a criação do Comitê Científico da Confemel, cujo regulamento também foi aprovado por unanimidade. Com cinco membros designados pelo Comitê Executivo, terá como atribuições promover, coordenar e analisar as atividades científicas da entidade, incluindo a publicação da Revista Médica da Confemel, órgão científico oficial da Confederação.
Segundo decisão desta Assembléia, o primeiro coordenador científico será o presidente da Associação Médica do Panamá, Rubén Chavarria. Já Rubén Gallo, da Venezuela, foi escolhido como coordenador da Comissão Fiscal, também com cinco integrantes.
Os dois coordenadores indicarão os nomes dos outros membros ao Comitê Executivo, que os aprovará ad referendum em sua próxima reunião, prevista para o mês de junho, em Santiago do Chile.
Quanto às mudanças no estatuto, a principal é a criação dos cargos de vice-presidentes regionais, a fim de colaborar com o presidente na integração das organizações médicas regionais; difundir as políticas gerais da Confemel; coordenar a elaboração de propostas regionais; e incentivar a integração de todos os países de cada região à Confemel.
Dessa forma, foram eleitos Douglas León Natera, da Venezuela, pela América Central e Caribe; Carmelo Angulo Mendoza, da Bolívia, pela Área Andina; e Rubens Tucci, da Argentina, pelo Cone Sul. Enrique Felix Visillac substituirá o compatriota Tucci no cargo de diretor.
Com isso, o Comitê Executivo passa a ter 12 membros: presidente, 1º e 2º vice-presidentes, três vice-presidentes regionais, secretário geral, tesoureiro e quatro diretores. O quórum mínimo para votações será de seis membros.
Após os registros oficiais necessários, a nova versão do estatuto estará disponível em www.confemel.com. A secretaria administrativa da Confemel fica em Montevidéu, no Uruguai, e pode ser contatada pelo e-mail confemel@mednet.org.uy.
Reivindicações estão na “Carta de São Paulo”
Presidentes do Cremepe e do Sindicato dos Médicos, Carlos Vital e Mário Fernando Lins, participaram do evento que discutiu, entre outros temas, o registro de médicos estrangeiros no Brasil
Durante a Assembléia Extraordinária da Confemel – Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, realizada na quinta-feira (26.04) na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, foi divulgada a “Carta de São Paulo” (leia abaixo), com um resumo do posicionamento da entidade sobre os principais problemas dos países da região.
Pela manhã, voltou-se a discutir a atuação de profissionais irregulares nos diversos países e as tentativas de desqualificação dos médicos nacionais, que deram origem a outro documento oficial do encontro (Resolução 3).
Com a presença do presidente da Federação Médica Venezuelana, Douglas León Natera, discutiu-se a intenção de Hugo Chávez de estatizar ou até mesmo confiscar as clínicas privadas. Na última semana, o governo iniciou fiscalizações nestas clínicas particulares daquele país.
Para Natera, “é um absurdo estatizar as clínicas privadas, pois isso as levaria à mesma situação de caos em que se encontram hoje os hospitais”. Segundo o médico, há um déficit de insumos na ordem de 85% pelo menos na maioria dos 301 hospitais venezuelanos. A Confemel também publicou uma resolução sobre o assunto (Resolução 1).
No fim da manhã, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, informou que, durante o Fórum Europeu de Associações Médicas e Organizações de Saúde do Mundo, nos últimos dias 20 e 21 (21/04/07), em Portugal, foi confirmado o convite para que a Confemel participe da 176ª Reunião do Conselho da Associação Médica Mundial, de 10 a 12 de maio, em Berlim, na Alemanha.
Recertificação médica
Aldemir Humberto Soares, da Associação Médica Brasileira, e Antônio Gonçalves Pinheiro, do Conselho Federal de Medicina, apresentaram, no início da tarde, a iniciativa das duas entidades de conceder um Certificado de Atualização Profissional, com validade de cinco anos, para os médicos especialistas que freqüentarem atividades credenciadas de educação permanente.
Soares explicou que este é um programa voltado para os médicos que atuam nos consultórios, clínicas e hospitais; embora também precisem obter o Certificado, os professores médicos têm muito mais facilidade para comprovar a atualização de seus conhecimentos.
Por sua vez, Pinheiro esclareceu que, ao longo do processo, será possível definir melhor o perfil dos especialistas brasileiros e seus níveis de interesse e de capacidade técnica e científica. Informações completas sobre o programa brasileiro estão no site www.cna-cap.org.br.
Liderança
Outro tema discutido foi a liderança médica latinoamericana neste século. O expositor Rubén Chavarria, presidente da Associação Médica do Panamá, afirmou que hoje o respeito ao profissional médico não se dá mais somente por seu título de doutor, mas por sua capacidade de lideranças na equipes médicas e na própria sociedade.
Para isso, propõe que as faculdades de medicina dêem mais destaque à correta conduta do médico na comunidade e à importância da atenção básica. Além disso, sugere que o debate político seja uma prática constante nas entidades médicas, de forma suprapartidária, e que haja um fortalecimento regional destas instituições por meio da Confemel.
CARTA DE SÃO PAULO
Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe
Declaración de San Pablo
La CONFEMEL (Confederación Médica Latinoamericana y del Caribe), reunida en Asamblea General Extraordinaria, en la ciudad de San Pablo, durante los días 25, 26 y 27 de abril de 2007, ha resuelto denunciar públicamente:
1) Que los médicos de los países de América Latina y el Caribe están siendo desprestigiados y agredidos en sus actividades profesionales, por falta de reconocimiento de sus gobiernos en lo que respecta a las condiciones de trabajo y en el acceso a una remuneración digna.
Asimismo, CONFEMEL defenderá siempre la capacidad científica y ética de los médicos de nuestra región, como mecanismo de protección de una atención adecuada a nuestras poblaciones, exigiendo a los gobiernos el respeto de las leyes y el compromiso en materia política y presupuestaria de atender adecuadamente los problemas asistenciales de nuestra población.
2) Que algunos gobiernos patrocinan o permiten el ejercicio ilegal de la medicina, cuando autorizan el ingreso de médicos formados en el exterior, sin efectuar la revalida del título en forma legal, de acuerdo al ordenamiento jurídico de cada país. Esa situación causa serios perjuicios a la salud de los pacientes. Éticamente es inaceptable proponer que la atención a los pacientes pobres, se realice por profesionales inhabilitados y de formación académica dudosa o insuficiente.
3) Que en lugar de traer médicos de dudosa formación de otros países para trabajar en el interior de cada uno de ellos, culpando a los médicos nacionales por la omisión de la atención en esas regiones, lo correcto es implementar políticas de salud que integren a los médicos nacionales, radicándolos en dichas zonas.
4) Que la CONFEMEL impulsa la existencia de reválidas universitarias de diplomas extranjeros, basada en aspectos científicos y éticos; y no por intereses políticos, ideológicos y económicos, como acontece actualmente.
5) Que países de América Latina y el Caribe están desviando recursos destinados a la salud para otras finalidades, con el consecuente empeoramiento de la atención a la población.
6) Que Facultades de Medicina en América Latina están proliferando sin la correspondiente necesidad social, ni las mínimas condiciones de enseñanza y calidad, colocando en riesgo la salud de la población.
7) La falta de garantías individuales y gremiales para los médicos, en contradicción al ideario democrático que debe regir a nuestros países.
8) Que los Sistemas de Salud en América Latina y el Caribe, deben implementarse por un acuerdo concertado; en un amplio debate entre los gobiernos, los colegios y gremios médicos; y la población organizada, en busca de una adecuada política de salud que mejore la calidad de vida de la población.
9) Que CONFEMEL rechaza el intento de estigmatización penal de la práctica médica, que se pretende incluir en los Códigos Penales de los países.
Resolución 1)
Atento: a) A la injustificada amenaza de estatizar las Clínicas Privadas por parte del Gobierno de Venezuela.
b) Al hecho indiscutible de que las Clínicas Privadas en Venezuela han cubierto el vacío dejado por el sector público, al no prestar la debida atención por falta de dotación hospitalaria.
c) A la denuncia de que en Venezuela la Salud Pública presenta fallas indiscutibles en cuanto a prevención y curación.
Considerando: Como acto antidemocrático una medida de este tipo, que afecta dichas Clínicas y el espacio laboral de los médicos venezolanos.
La Asamblea General Extraordinaria de CONFEMEL, reunida en San Pablo (Brasil), los días 25, 26 y 27 de abril de 2007,
Resuelve:
a) Solidarizarse con los médicos de dicho país manifestando su total e irrestricto apoyo al ejercicio profesional libre y responsable.
b) Instar a que todos los actores procuren por medio del diálogo las soluciones adecuadas que el noble pueblo de Venezuela merece y exige.
c) Trasladar esta denuncia a los demás foros internacionales existentes.
Resolución 3)
Visto: El creciente ejercicio ilegal de la medicina en nuestros países, estimulado por políticas gubernamentales que desprestigian las propias leyes nacionales.
Considerando: La falta de políticas públicas de Recursos Humanos en América Latina que estimulen y permitan la presencia de médicos junto a la población necesitada.
La Asamblea General Extraordinaria de CONFEMEL (Confederación Médica Latinoamericana y del Caribe), reunida en la ciudad de San Pablo, durante los días 25, 26 y 27 de abril de 2007,
Resuelve, denunciar públicamente:
a) El irresponsable estímulo gubernamental, en la mayoría de nuestros países, a la importación irresponsable de médicos formados en el extranjero, en especial cubanos, en detrimento de los médicos nacionales y de la población.
b) La perversa política de descrédito y falta de respeto a los médicos nacionales que históricamente han desarrollado un trabajo responsable en beneficio de nuestras poblaciones.
Dr. Eduardo Figueredo – Secretario General
Dr. Marco Antônio Becker – Presidente
CONFEMEL – A Assembléia Geral Extraordinária da Confemel – Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe – foi aberta, nesta quarta-feira (25.04), na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo (SP), com a presença do presidente da entidade, Marco Antônio Becker; do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila; do 1º secretário da AMB, Aldemir Humberto Soares; do presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana; do presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Carlos Vital; do presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Mário Fernando Lins e do presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Desiré Callegari.
Segundo Becker, seu objetivo à frente da Confemel é agregar todos os países da região, “porque temos os mesmos problemas”, e lutar pela valorização dos médicos nacionais. Para isso, haverá um aumento de representação no comitê diretivo.
Médicos irregulares
Com representantes do Brasil, Bolívia, Uruguai, Panamá, Argentina e Venezuela na platéia, a primeira exposição, pela manhã, foi do tesoureiro da Confemel e conselheiro federal, Dardeg Aleixo, sobre médicos irregulares nos países da América Latina e Caribe.
Ele explicou que esses médicos sem registro ou diploma reconhecido são trazidos, em geral, em missões religiosas ou pelos próprios governos a fim de atuar na rede pública.
Os governantes teriam três principais motivações: ideologia política (seguindo as idéias de Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela), causa eleitoral (utilização da relação íntima entre médico e paciente para convencimento) e interesse financeiro (negligência das garantias trabalhistas e facilidade para desvio de verbas).
Para Dardeg, “os médicos nacionais não interessam aos governos porque são críticos, exigem condições mínimas de salário, equipamentos, porque sabem que são responsabilizados pela assistência oferecida aos pacientes”.
Durante o debate, cada país expôs um pouco de sua situação. Os quadros mais graves de atuação de médicos estrangeiros sem revalidação de diplomas estão na Venezuela e na Bolívia, porém este processo já foi desencadeado em todos os países representados no encontro.
As propostas para combater tais medidas, cuja discussão terá continuidade nesta quinta-feira, farão parte da “Carta de São Paulo”, a ser aprovada no último dia do encontro (27/04/07). Esta mesa foi coordenada pelo presidente da Associação Médica do Panamá, Rubén Chavarria.
Formação médica
Pela tarde, a segunda mesa discutiu os recursos humanos na área da saúde na América Latina e no Caribe. O representante da OPAS – Organização Pan-americana de Saúde, José Paranaguá de Santana, afirmou que há uma “transmutação” de problemas nos diferentes períodos históricos.
Hoje estas questões poderiam, de acordo com Santana, resumir-se em precariedade das relações de trabalho, corporativismo e desmotivação, gerando desequilíbrios geográficos. Entre as principais causas, estariam a capacidade gerencial precária dos administradores públicos, foco na especialização indiscriminada e processo educativo inadequado nas escolas e nos serviços.
Já o conselheiro federal Geraldo Moreira Guedes ressaltou que a universalização do direito à saúde pela Constituição de 1988 não foi resultado de um desenvolvimento econômico e social à altura. Sendo assim, o Estado brasileiro é incapaz de oferecer assistência a toda a população.
Por isso, lançaria mão de artifícios como a abertura indiscriminada de escolas médicas e a revalidação de diplomas estrangeiros. “Pretende-se claramente oferecer uma medicina de segunda linha para a população mais pobre”, destacou Guedes. O debate foi coordenado pelo presidente da Confederação Médica da República da Argentina, Jorge Carlos Jañez.
Ministro da Saúde assume compromissos na AMB
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participou de reunião com a diretoria da Associação Médica Brasileira, Sociedades de Especialidade e Conselho Federal de Medicina, na sexta-feira (27.04), na sede da AMB, em São Paulo.
Depois de ouvir os presidentes José Luiz Gomes do Amaral (AMB) e Edson Andrade (CFM) sobre as principais reivindicações dos médicos e frentes de trabalho das entidades, o ministro também dialogou com os representantes das Sociedades de Especialidade.
Em resposta aos questionamentos, afirmou que pretende desenvolver um programa de educação continuada de ampla abrangência por meio de uma parceria entre Ministério da Saúde, AMB e CFM. Disse também que defende a revalidação de diploma obrigatória para todos os médicos formados no exterior.
Na próxima quarta-feira, os presidentes José Luiz e Edson estarão reunidos com o secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério, Francisco Campos, a fim de oficializar a agenda positiva conjunta das entidades e do governo. Serão formados diferentes grupos de trabalho, dos quais participarão as Sociedades de Especialidade.
Por fim, o presidente da Confemel – Confederação Médica da América Latina e do Caribe, Marco Antônio Becker, entregou a Temporão a “Carta de São Paulo”, resultado das discussões da Assembléia Extraordinária da entidade, que se encerrou hoje.
Participaram do encontro, ainda, o diretor científico da AMB, Giovanni Cerri, o 1º secretário, Aldemir Soares, o 2º tesoureiro, Luc Maurice Weckx, presidentes de Conselhos Regionais de Medicina, integrantes da Confemel, professores da Faculdade de Medicina da USP e o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Assessoria de Imprensa da AMB.
