Em encontro nacional, médicos defendem prova para todos os formados fora do País
De 6 a 8 de junho, importantes temas da saúde estarão em debate no Distrito Federal durante o XI ENEM – Encontro Nacional das Entidades Médicas. Médicos de todo o país, lideranças da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, da Frente Parlamentar de Saúde, deputados e senadores, além dos ministros da Saúde e Educação, José Gomes Temporão e Fernando Haddad, respectivamente, discutirão, por exemplo, a escandalosa tentativa de se revalidar automaticamente os diplomas de médicos formados em Cuba, possibilitando que passem a atender no Brasil sem a comprovação de uma plena capacitação.
Na contramão da legalidade, o governo federal busca, por intermédio de subterfúgios, um “jeitinho” de validar diplomas de alunos de medicina brasileiros formados em Cuba. Um documento assinado pelos dois governos prevê tratamento especial a esses recém-formados, desobrigando-os de se submeterem a quaisquer provas que confirmem sua capacidade de responder às peculiaridades de sistema de saúde nacional e da nossa população, conforme determina a legislação brasileira.
Atualmente, os alunos brasileiros formados em cursos de graduação no exterior precisam validar o diploma em universidade pública do Brasil para que possam exercer a profissão. Esse processo de avaliação varia de acordo com a instituição.
Firmado em setembro de 2006, na cidade de Havana, pelos ministros das Relações Exteriores dos dois países, Celso Amorim e Felipe Pérez Roque, o protocolo prevê a criação de uma comissão nacional para elaborar um “ajuste complementar”, visando o reconhecimento dos títulos de medicina expedidos em Cuba. Essa comissão, coordenada pelos ministérios da Educação e Saúde do Brasil, deverá elaborar um exame teórico e prático para o reconhecimento dos diplomas cubanos quando comprovada “inexistência de compatibilidade curricular”. Estima-se que hoje existam cerca de 600 brasileiros estudando medicina em Cuba.
As entidades médicas nacionais – AMB, CFM e Fenam – contrárias a esse “acordo”, encaminharam carta às autoridades do Executivo e Legislativo alertando sobre gravidade do assunto, lamentando profundamente o encaminhamento dado à questão, já que se trata de flagrante desrespeito às leis.
Alertam a sociedade sobre os perigos da “importação” de médicos sem que se submetam ao obrigatório processo de revalidação do diploma, pois são inúmeras as diferenças curriculares de um país para outro. Além do mais, os problemas epidemiológicos variam bastante de uma nação para outra, de um continente para outro. Daí a relevância da prova de revalidação.
Defendem que é fundamental – e indispensável – a comprovação de que o médico está apto a responder às necessidades do sistema de saúde do Brasil. E isso vale para os médicos cubanos, bolivianos, americanos, europeus, enfim para todos. Inclusive, como é o caso, para os brasileiros que se formam fora. Um só precedente, a quem quer que seja, é iminente risco aos cidadãos, já que abre a possibilidade de colocar no atendimento à saúde alguém não qualificado.
O ensino e a prática da medicina devem ser tratados com extremo cuidado e desvelo pelas autoridades brasileiras, afinal têm relação direta com a saúde dos cidadãos e o bem-estar da sociedade. Os usuários do sistema de saúde já se encontram desprotegidos, e até ameaçados, em virtude da complacência do governo com a abertura irresponsável de escolas de medicina que inundam o mercado anualmente de profissionais formados inadequadamente, sem conhecimentos práticos e teóricos necessários à correta assistência.
Dados da Universidade de São Paulo, uma das responsáveis pela revalidação de diplomas dos estudantes formados em medicina no exterior, do período entre 1990 e 2001, confirmam como esse processo é essencial: 76% dos postulantes à revalidação desistiram, 6% foram considerados inaptos e apenas 18% foram considerados aptos a exercer a medicina no país.
“Consideramos o ingresso de médicos formados em Cuba sem a revalidação do diploma um privilégio perigoso e inaceitável. Não permitiremos mais esse ataque aos pacientes”, afirma José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade, acrescenta: “Não somos contrários que médicos formados no exterior trabalhem no Brasil. Defendemos apenas que a legislação brasileira seja cumprida. E essa legislação diz que, para poder exercer a profissão aqui, os médicos formados fora do país devem submeter seus diplomas a revalidação prévia”.
Já o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana, diz ser inadmissível a automática revalidação de títulos de medicina, considerando a relevância da qualidade da assistência. “É fundamental uma avaliação dos conhecimentos adquiridos no curso realizado, isso é uma defesa da saúde dos cidadãos”.
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Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
FONTE: Assessoria de imprensa AMB, Fenam e CFM e Acontece Comunicação e Notícias.
