“Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.” O artigo 23 do Código de Ética Médica, que trata dos direitos da categoria, foi apresentado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Carlos Vital Tavares, como comprovação de que os médicos não estão faltando com a ética ao entregar seus cargos e se afastar do trabalho. Ele e o presidente do sindicato da categoria, Mário Fernando Lins, foram convidados pela promotora de saúde do MPPE, Ivana Botelho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o movimento de demissão coletiva dos profissionais da área. “Eticamente, os médicos estão acobertados”, fez questão de declarar Carlos Vital.
Embora o artigo 35, que trata das responsabilidades do profissional, afirme que é vedado ao médico “deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando em risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria”, o presidente do Cremepe alega que para todo dever corresponde um direito. “Não podemos exigir a um médico trabalhar sem condições dignas, colocando a vida do paciente e sua própria saúde em risco. Muitos profissionais estão sofrendo de depressão, pois têm de escolher quais pacientes serão atendidos”, justificou.
O Cremepe emitiu parecer afirmando que não é recomendado o afastamento dos cargos em prazo inferior a 30 dias. “Mas isso não é obrigatório”, defendeu Vital. Questionado sobre quem seria o responsável em caso de mortes por falta de atendimento, ele afirmou que “quem tem que responder é quem a Constituição diz que deve prover a saúde”. E emendou: “O governo também tem responsabilidades ética, civil e penal. Se ele não tem como manter seus profissionais trabalhando que recorra a contratações”.
O presidente do sindicato, Mário Fernando, afirmou que os pedidos de demissão continuam com a adesão de diversas categorias e voltou a insistir na falta de condições de trabalho. “Hoje, sem os três hospitais que o Estado pretende construir, já temos uma deficiência de aproximadamente mil médicos.”
A promotora de saúde do MPPE, Ivana Botelho, disse que vai avaliar as informações repassadas pelos representantes dos médicos e pelo governo para decidir quais medidas adotar. “Poderemos tomar medidas administrativas ou judiciais, para garantir que seja garantido o atendimento à população.”
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Com Informações do JC.
