Além do contexto de pobreza e exclusão social que trouxeram Médicos Sem Fronteiras (MSF) ao Brasil, outro assunto vem despertando a preocupação deles: o aborto.
Para tentar entender a realidade e ajudar as mulheres que recorrem ao procedimento, – muitas delas sem condições financeiras e com pouco acesso à informação – três representantes do MSF se reuniram, nesta quinta-feira (25), com o médico-obstetra responsável pelo serviço de abortamento legal do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), Eugênio Pita, e com a enfermeira e coordenadora da ONG Grupo Cumrumim, Paula Viana. Também participaram do encontro, a psicóloga Débora Noal e o conselheiro do Cremepe, Ricardo Paiva.
O aborto no Brasil é tipificado como “crime contra a vida” pelo Código Penal brasileiro, prevendo detenção de um a dez anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto em apenas dois casos: quando não há outro meio para salvar a vida da mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Mas, na prática, o aborto é praticado, de forma clandestina, por milhares de mulheres.
Estima-se que, a cada ano, sejam praticados cerca de 1 milhão de abortos espontâneos e inseguros. Segundo dados do Ministério da Saúde, a ação clandestina provoca: 25% dos casos de esterilidade; 602 internações diárias por infecções e 9% dos óbitos maternos. “É hipocrisia achar que as mulheres deixam de praticar o aborto por causa da proibição legal”, afirma Eugênio Pita.
Infecções, hemorragias vaginais e outras complicações decorrentes de abortos ilegais levam muitas mulheres pobres às emergências dos hospitais públicos. Chegando lá, elas enfrentam mais um obstáculo: a discriminação. “A sociedade machista e patriarcal influencia na formação dos profissionais de saúde fazendo com que essas mulheres, muitas vezes, não recebam atendimento adequado quando chegam nas urgências”, revela Paula Viana.
Na opinião de Viana “o mais importante, diante dessa delicada realidade, é que seja criada uma regulamentação nos serviços de saúde vinculados à universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde, capaz de garantir às mulheres o direito de escolher entre prosseguir com a gravidez ou interrompê-la a qualquer momento”.
Para o conselheiro Ricardo Paiva, além das dificuldades na rede pública de saúde, a questão cultural e religiosa agrava ainda mais o problema. “O maior obstáculo é a própria população. Depois vem a dominação da Igreja Católica com toda sua força política e financeira”, avalia. Somado a isso, “o poder público sabe o que acontece, mas não cumpre as leis que garantem os direitos individuais do cidadão”.
Após a “sondagem” inicial realizada aqui em Pernambuco, os Médicos Sem Fronteiras seguirão para os estados do Pará e Bahia. Posteriormente, levarão os dados coletados para a sede do MSF, no Rio de Janeiro, onde farão uma análise mais detalhada de todos os problemas detectados durante as visitas.
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS
No Brasil, o acesso à saúde é garantido pela constituição federal, mas é limitado na prática. Paralelamente ao trabalho junto a populações desfavorecidas, o objetivo de MSF aqui é sensibilizar a sociedade civil brasileira acerca das situações de extrema dificuldade enfrentadas pelas comunidades excluídas. Esta sensibilização se dá através dos meios de comunicação, da organização de manifestações e, em casos extremos, de denúncias públicas.
Médicos Sem Fronteiras atua tanto em contextos emergenciais – como epidemias, catástrofes naturais e conflitos –, como em contextos estáveis onde a exclusão social ocasiona o sofrimento de milhares de pessoas. Embora tenha sido o advento de uma epidemia de cólera na Amazônia, em 1991, que trouxe MSF para o Brasil, o trabalho hoje é caracterizado por projetos de desenvolvimento de médio prazo, dentro de um contexto relativamente estável, porém caracterizado pela desigualdade e pela violência cotidiana. Em 1993, motivado pela situação de exclusão social e violência no Rio de Janeiro, que chegava aos noticiários internacionais, MSF envia uma equipe de profissionais para a cidade com o intuito de investigar a situação, avaliar a necessidade de atuação e planejar ações.
Os projetos de MSF no Brasil se caracterizam pelo desenvolvimento de iniciativas médico-sociais, das quais a população assistida participa ativamente. A proposta de MSF é funcionar como um elemento catalisador de mudança social, através de ações que garantam a sustentabilidade dos projetos.
Durante este processo, a organização procura contribuir para que as populações atendidas se organizem, de modo que elas mesmas possam lutar por seus direitos. Os projetos também buscam um diálogo com representantes do poder público, criando um canal de comunicação entre as comunidades excluídas e os governos, para reafirmar o compromisso do Estado em atender as necessidades dessas populações.
As atividades de Médicos Sem Fronteiras no Brasil são financiadas, em sua maioria, com recursos de doações de cidadãos de vários países, inclusive do Brasil.
PROJETOS – Desde outubro de 2007, MSF implantou uma Unidade de Emergência na comunidade da Fazendinha, no centro do Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Além de atendimento de emergência, são oferecidos cuidados de saúde mental, transferências para hospitais e orientação sobre a rede pública de saúde do município. O principal objetivo da Unidade de Emergência de MSF é reduzir o tempo entre trauma e atendimento médico.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
