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Mudanças no Decreto nº 8497/2015 começam a ser discutidas

cfm.fachada.destaqueNa tarde da terça-feira (17), em Brasília, foi realizada a primeira reunião da comissão formada para discutir a nova redação do Decreto nº 8.497/2015, da Presidência da República, publicado em 5 de agosto. O grupo foi formado após encaminhamento articulado no Plenário da Câmara dos Deputados, quando o Ministério da Saúde a assumiu o compromisso público de reescrever a proposta.

Desta comissão, farão parte nomes das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira), dos Ministérios da Educação e da Saúde, e da Câmara dos Deputados. O CFM será representado pelo seu presidente, Carlos Vital.

O compromisso assumido pelo Governo resultou de intensa mobilização, quando lideranças do CFM, AMB e de dezenas de sociedades de especialidades sensibilizaram parlamentares sobre a importância de sua intervenção para evitar o avanço da medida, cujo texto original afeta diretamente o processo de formação novos especialistas no País.

De acordo com Carlos Vital, foi dado um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497, com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM).

“No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas”, ressaltou o presidente do CFM.

Os desdobramentos dos trabalhos que se iniciam devem ser acompanhados de perto. Se em duas semanas não houver um novo texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, em seu formato original.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.